Lei
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Política
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
AGÊNCIA BRASIL A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a…
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Política
Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana
AGÊNCIA BRASIL A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial,…
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Geral
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
AGÊNCIA BRASIL O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as…
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Paraíba
Procon-JP notifica nove postos de combustíveis por descumprir lei que regula dimensão de placas de preços
PARAIBA.COM.BR A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta terça-feira (25), nove postos de…
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Geral
Justiça derruba lei que altera nome da CGM em São Bernardo do Campo
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que suspende lei de São Bernardo do Campo que…
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Paraíba
João Pessoa sanciona lei que institui a gratificação de periculosidade aos agentes de mobilidade
PARAIBA.COM.BR O presidente em exercício de João Pessoa, Dinho Dowsley, sancionou, em solenidade na sede da Superintendência Executiva de Mobilidade…
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Geral
Lei do Feminicídio completa 10 anos
AGÊNCIA BRASIL A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente…
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Geral
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de…
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Economia
Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad
AGÊNCIA BRASIL O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está…
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Geral
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
AGÊNCIA BRASIL Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos…
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