Lei
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Geral
STF pede que Rio dê explicações sobre lei que cria guarda civil armada
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e…
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Brasil
Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada
AGÊNCIA BRASIL O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que…
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Brasil
Tarcísio sanciona lei para regulamentar serviço de mototáxi em SP
AGÊNCIA BRASIL O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto de lei estabelecendo que as prefeituras do…
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Geral
Rio: federação entra no STF contra lei que criou tropa de elite armada
AGÊNCIA BRASIL A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal…
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Paraíba
Secretaria de Cuidado e Proteção Animal reforça lei que proíbe fogos com estampido
PARAIBA.COM.BR A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), reforça o cumprimento da…
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Política
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
AGÊNCIA BRASIL A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão…
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Paraíba
Ministério Público alerta para cumprimento de lei que proíbe fogos com estampido na Paraíba
PARAIBA.COM.BR festas juninas deste ano são os primeiros grandes eventos sob a vigência da Lei Estadual 13.235/2025, que proíbe a…
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Geral
Plataformas não podem ser “terra sem lei”, defende Moraes
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil…
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Paraíba
Lei obriga utilização de Braille em etiquetas de peça de roupas comercializadas na PB
PARAIBA.COM.BR Foi sancionada nesta segunda-feira (6), pelo governador João Azevêdo (PSB) a lei que obrigada utilização do sistema Braille em…
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Paraíba
Lei que garante vacinação domiciliar para pessoas com autismo é sancionada na Paraíba
PARAIBA.COM.BR De autoria do deputado estadual João Paulo Segundo (PP), a legislação define a vacinação domiciliar como a aplicação de…
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