O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) que vai liberar R$ 7,7 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida faz parte da nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Os valores serão depositados diretamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS até 26 de maio.
De acordo com a pasta, o dinheiro será depositado automaticamente, sem necessidade de solicitação. No entanto, permanece bloqueada a parte do saldo que tenha sido usada como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a bancos. Nesses casos, os contratos continuam valendo normalmente.
A liberação do valor será oficializada com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. Segundo o governo, o texto vai alterar outra MP, publicada em dezembro do ano passado, que permitiu o saque do FGTS por quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025.
Uso do FGTS para quitar dívidas
Além da liberação do saldo bloqueado, o governo informou que vai permitir o uso do FGTS para que trabalhadores paguem dívidas.
As regras são:
- Público: pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
- Valor liberado: até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 (o que for maior);
- Uso: quitação ou amortização de dívidas em atraso;
- Tipos de dívida: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 91 e 720 dias.
A operação será feita diretamente entre os bancos, com autorização do trabalhador e garantia do Tesouro Nacional.
Segundo o governo, há uma contrapartida: quem usar o FGTS para quitar dívidas ficará temporariamente impedido de aderir ao saque-aniversário até recompor o valor utilizado.
Condições do novo Desenrola
No eixo voltado às famílias, o programa oferece:
- Descontos de 30% a 90% nas dívidas;
- Juros limitados a 1,99% ao mês;
- Parcelamento em até 48 meses;
- Carência de até 35 dias para começar a pagar.
O valor renegociado pode chegar a R$ 15 mil por pessoa, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Segundo o Banco Central, o programa tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, empresas e produtores rurais.
Outras frentes do programa
O Novo Desenrola também inclui:
- Desenrola Fies: descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico;
- Desenrola Rural: renegociação para cerca de 1,3 milhão de agricultores;
- Crédito ampliado para micro e pequenas empresas.
