A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (11), a 95ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Na tribuna, os parlamentares trataram de temas como o reconhecimento das guardas municipais, a mudança nas taxas cartoriais, estruturas de escolas e creches, pagamento de servidores da saúde, abastecimento de água, duplicação da BR-230 e a situação dos cuidadores voluntários.
O vereador Olimpio Oliveira entregou um certificado de homenagem a José Nilson dos Santos Silva, diretor do Conselho Nacional das Guardas Municipais, presidente da Associação Estadual das Guardas Municipais da Paraíba e comandante da Guarda Municipal de Fagundes. A homenagem reconhece sua atuação como trabalhador do sistema de segurança do estado e, principalmente, sua luta em defesa das guardas, que, a partir da PEC da Segurança, passa a ganhar respaldo constitucional, abrindo a possibilidade de que as guardas tenham o reconhecimento de polícia municipal. Segundo o vereador, José Nilson dedicou a vida a essa conquista, e nela estão “as digitais de um paraibano”.
O vereador Alexandre Pereira fez um apelo ao Governo do Estado em nome da classe produtiva. Segundo ele, a partir do final deste mês entra em vigor a lei que altera as taxas cartoriais no estado, e construtores, empresas e quem precisa fazer a transferência de um imóvel estão preocupados com a mudança. Ele informou que as categorias já foram à Assembleia Legislativa para pedir a revisão da lei e deu um exemplo: em um imóvel de cerca de R$ 150 mil, o valor pago hoje, em torno de R$ 16 mil, passará para R$ 25 mil. “É algo inexplicável”, disse.
Alexandre acrescentou que para quem compra um imóvel do Minha Casa Minha Vida, o vendedor geralmente optava por embutir essas taxas na parcela da compra, mas, se isso for feito agora, a maioria da população não conseguirá arcar com os valores. Encerrando, criticou o aumento das taxas cartoriais e dos valores de transferência de imóveis, alertando para os impactos da medida sobre quem precisa comprar um imóvel e para o agravamento da crise financeira.
Sobre o tema, o vereador Rostand PB ressaltou que as compras do Minha Casa Minha Vida contam com subsídio dos governos federal e estadual. Falou também das cobranças de entrada, além do pagamento de taxas, e disse que é preciso verificar de quem se está comprando para não ser enganado. Mencionou ainda a necessidade de arrecadação por parte do governo, justificando a cobrança dos impostos.
O vereador Wellington Cobra, com relação a visitas que tem realizado em creches e escolas, constatou o fechamento da passagem de ar natural das salas para a instalação de ar-condicionado. No entanto, segundo ele, em algumas unidades os aparelhos de ar-condicionado estão sem funcionar, as salas também não possuem ventiladores e as aberturas para ventilação natural estão fechadas. No bairro Santa Rosa, visitou uma escola municipal e presenciou essa situação. Fez um apelo ao secretário de Educação para que, caso não consigam resolver a situação dos aparelhos, sejam reabertas as aberturas de ventilação natural e instalados ventiladores, sobretudo diante das altas temperaturas.
A vereadora Jô Oliveira informou que está em Brasília e logo estará na Câmara dos Deputados, em sessão especial alusiva à questão racial. Em seguida, tratou da ausência do pagamento de servidores da saúde, tema que levou à tribuna no dia anterior e sobre o qual a Prefeitura divulgou nota informando que ainda não havia pago parte dos servidores porque o Ministério da Saúde não tinha repassado os valores destinados a Campina Grande. A vereadora disse ter entrado em contato com pessoas do Ministério da Saúde e consultado a informação, mas o que lhe foi repassado, inclusive em matéria já divulgada, é que os pagamentos estão dentro da normalidade, incluindo os previstos para média e alta complexidade. Nesse sentido, a vereadora disse que irá repassar as informações que recebeu para os colegas vereadores e pediu respostas do Poder Executivo Municipal.
A vereadora Ivonete Ludgério lembrou que subiu à tribuna nas últimas sessões para pedir o retorno do abastecimento de água em algumas regiões do município e que já se organizava para ir ao Ministério Público cobrar atenção da Cagepa para essas localidades. Hoje, teve a notícia de que a água retornou em alguns trechos, espera que volte para todas as casas e agradeceu à Cagepa pelo atendimento da demanda.
Tratando sobre a duplicação da BR-230, a vereadora disse que participou no dia de ontem de uma audiência pública realizada na UFCG, com engenheiros e diretores do Dnit e da Sudema, para ouvir a população e os interessados na região. A vereadora citou preocupações com o distrito de São José da Mata, como a fauna e a flora da região rural — em relação às quais foi garantido o reflorestamento da parte das árvores que forem derrubadas — e a situação do centro do distrito, que ficará obsoleto, entre outras problemáticas.
Em seguida, informou que terá reunião com o secretário de Educação para tratar do assunto levantado pelo vereador Wellington Cobra, relacionado ao calor e aos ajustes em creches e escolas. De acordo com a vereadora, embora os diretores recebam recursos para pequenos reparos, os problemas apresentados não se enquadram nessa categoria, por isso a vereadora levará o diálogo ao secretário.
Encerrando as participações na tribuna, o vereador Rafafá agradeceu à Secretaria de Agricultura do município pela sensibilidade com os pedidos que vem fazendo relacionados ao abastecimento de água, destacando sua preocupação com os distritos de Campina Grande. O vereador pontuou que a água que está chegando é por meio da Secretaria de Agricultura, com o programa de abastecimento de água.
Com relação à moradora do bairro Santo Antônio, cuja situação tratou no dia anterior, informou que a localidade continua sem água suficiente, que chega apenas às torneiras do jardim das casas, e fez um apelo e pediu uma resposta prática da Cagepa. Sobre a situação, Rafafá também questionou onde estão os deputados estaduais reeleitos e ainda no mandato, que não estão cobrando a solução do problema.
Já com relação aos cuidadores voluntários de crianças especiais, informou que solicitou ao Tribunal de Contas e ao presidente Fábio Nogueira, por meio de requerimento, uma audiência para dialogar sobre esses profissionais, pois são educadores sociais voluntários que ainda não têm o reconhecimento da profissão, ressaltando a importância da atuação da categoria.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
