A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta terça-feira (15), a 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. A reunião foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, contando com a presença de 20 parlamentares.
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba levou ao plenário o Projeto de Lei nº 189/2023, que reconhece a Pedra do Morcego como ponto turístico de Campina Grande. O parlamentar solicitou que o Poder Executivo inclua o local nas programações turísticas do município e coloque em prática a legislação já sancionada. “Esse é um projeto de lei já sancionado pelo Poder Executivo”, afirmou. O vereador também solicitou a construção de casas e de um condomínio popular na Zona Leste.
Ainda sobre a valorização dos pontos turísticos e a preservação do patrimônio histórico e natural do município, o vereador Saulo Noronha solicitou atenção da Prefeitura ao Parque Serra da Borborema, que possui inscrições rupestres. O parlamentar defendeu ações de divulgação, exploração turística responsável e preservação da área. “É muito importante à preservação daquela área”, frisou. O vereador Jean Pierre também destacou a importância dos cuidados com a saúde mental durante o Setembro Amarelo, além de abordar o Setembro Azul e o Dia Nacional da Escola Bíblica Dominical. “A Escola Bíblica Dominical está deixando um legado. (…). A igreja mais uma vez mostrando o seu papel fundamental na sociedade”, afirmou.
A vereadora Jô Oliveira abordou o empreendedorismo feminino e destacou o trabalho das artesãs Rosangela Lisboa e Carla Medeiros, esta atuando com medicina alternativa e popular. A parlamentar também apresentou o Programa Márcia Marques, voltado à orientação jurídica, psicológica e financeira de famílias que enfrentam diagnósticos de câncer raro. Segundo Jô Oliveira, a demora em obter medicamentos de alto custo por meio da Justiça pode comprometer o tratamento. “É importante que a gente pense em mecanismos de como auxiliar essas famílias”, destacou.
No Grande Expediente, a vereadora Ivonete Ludgério fez um apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde diante de relatos de cidadãos que estariam enfrentando dificuldades para ter acesso à teriparatida, medicamento indicado para o tratamento de osteoporose grave com alto risco de fraturas. Segundo a parlamentar, o medicamento está em falta no CEDMEX desde agosto. Ivonete também cobrou mais segurança pública nas zonas rural e urbana de Campina Grande, especialmente no período noturno. “Como pessoas públicas nós temos a obrigação de cobrar dos poderes públicos essa questão”, ressaltou.
A segurança pública ganhou espaço de destaque nos debates do plenário. O vereador Pimentel Filho defendeu a utilização das câmeras de monitoramento como instrumento de prevenção e combate à criminalidade e apresentou números relacionados ao sistema de segurança. Segundo o parlamentar, atualmente são 90 câmeras de leitura de placas, 56 câmeras com movimento de 360 graus, 338 câmeras de monitoramento geral e oito câmeras de reconhecimento facial. Pimentel Filho afirmou que os equipamentos têm contribuído para a solução de crimes violentos, apreensões e prisões. “No ano passado foi apreendido uma tonelada e meia de drogas e este ano já 517 quilos já foram apreendidos pela polícia com a ajuda das câmeras. Prisões por crimes graves 518 no ano passado e este ano 352”. Destacou.
O parlamentar também criticou a retirada de câmeras instaladas nas entradas das UPAs e dos hospitais municipais, defendendo a permanência dos equipamentos como ferramenta de segurança para usuários e servidores. A vereadora Waléria Assunção corroborou o posicionamento e ressaltou a efetividade do sistema de monitoramento. “Nós vemos um exemplo de efetividade no evento do Maior São João do Mundo”, afirmou. Segundo ela, as câmeras também contribuem para a identificação de criminosos que circulam pelos locais de atendimento à saúde, além de oferecerem maior segurança aos profissionais que trabalham nessas unidades.
O vereador Olimpio Oliveira também participou do debate sobre segurança pública e destacou a importância do Centro Integrado de Comando e Controle. O parlamentar apresentou um vídeo no qual o delegado Renato, da Segunda Delegacia Distrital, relata a atuação da polícia com o auxílio das câmeras de monitoramento na prisão de suspeitos. Olimpio Oliveira, no entanto, chamou atenção para o fato de que alguns indivíduos são posteriormente liberados durante audiências de custódia. Com relação ao monitoramento, destacou: “Está aí provado que não existe ponto cego em Campina Grande”, afirmou. O vereador defendeu a atuação das forças policiais, mas avaliou que a legislação brasileira precisa ser revista. “A legislação, hoje, no Brasil é leniente. Se a gente não der um freio de arrumação na legislação desse país, daqui a cinco anos, o crime organizado, as facções estarão aqui em Campina Grande, como já estão se instalando”, disse. Ao reforçar sua defesa de uma atuação mais rigorosa contra a criminalidade, concluiu: “Estado forte, bandido fraco”.
O debate contou ainda com manifestações dos vereadores Alexandre do Sindicato, Pimentel Filho e Rostand Paraíba. Alexandre lamentou as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança no combate à criminalidade: “Eu lamento que a polícia viva enxugando gelo”. Pimentel Filho defendeu mudanças na legislação e afirmou: “É preciso modificar essa Justiça, o cara é pego cinco vezes roubando, mas é solto. Isso porque a lei diz que é para soltar! É preciso a gente cobrar dos deputados federais e senadores uma revolução da questão jurídica desse país”. Já Rostand Paraíba destacou a importância de ações de segurança associadas à revitalização da Praça Clementino Procópio, defendendo a retirada de dependentes químicos do local e o encaminhamento para espaços adequados de tratamento e acompanhamento pelos órgãos públicos.
Além da segurança, os vereadores discutiram a prevenção de acidentes envolvendo motocicletas. A vereadora Ivonete Ludgério defendeu uma campanha de conscientização e alertou para a quantidade de casos atendidos pelo Hospital de Trauma de Campina Grande. “As pessoas têm que se conscientizar que a moto só tem duas rodas e a testa é o capacete”, Disse, mostrando preocupação também com o excesso de velocidade que mesmo com capacete, pode ser fatal. O vereador Saulo Noronha solicitou a realização de uma audiência pública com a participação de órgãos como STTP e CPTRAN, além de campanhas educativas, especialmente nas escolas. “Essa Casa precisa se pronunciar”, destacou.
Na sessão, Saulo Noronha também entregou uma Moção de Aplausos à Escola Walfredo Siqueira Luna pelo trabalho humanitário de arrecadação de alimentos para o Hospital da FAP. O vereador Pimentel Filho ainda defendeu mais agentes de trânsito nas ruas, ações de educação e conscientização no trânsito e uma legislação nacional específica para quem pilota motocicletas. Ao final, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Resolução e requerimentos de Moção de Aplausos.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
