O candidato a deputado federal Caio Márcio Angelo de Sousa, conhecido como Policial Caio, protocolou nesta terça-feira (15) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB), os suplentes Matheus Assis de Lucena e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, além do superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, Arnaldo Monteiro Costa.
A ação, registrada sob o número 0601201-44.2026.6.15.0000, tramita no Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral e está sob segredo de Justiça. O processo aponta suposto abuso de poder político e de autoridade relacionado à utilização da estrutura do DNIT e à exploração eleitoral de obras federais, especialmente a duplicação da BR-230 na Paraíba.
Segundo a petição, a acusação central é de que Veneziano teria associado reiteradamente seu nome às obras da BR-230, enquanto Arnaldo Monteiro, que ocupa a Superintendência Regional do DNIT, teria feito manifestações públicas em apoio à candidatura do senador.
A AIJE sustenta que Arnaldo foi nomeado para o comando do DNIT em abril de 2023 e que, posteriormente, seu irmão, Antônio Monteiro Costa Filho, ocupou o mesmo cargo. De acordo com a ação, ambos teriam sido indicados dentro do mesmo grupo político ligado a Veneziano.
Um dos principais elementos apresentados na ação é uma entrevista concedida por Arnaldo Monteiro em junho de 2024. Na ocasião, ao explicar a nomeação do irmão para o DNIT, ele afirmou que o cargo era político e estava “sob o comando do senador Veneziano”. A petição utiliza a declaração para sustentar a existência de influência política do senador sobre a superintendência.
Acusações de abuso de poder e uso da estrutura do DNIT
A ação também cita manifestações públicas feitas por Veneziano sobre os recursos destinados às obras da BR-230. Segundo a petição, o senador passou a apresentar valores destinados à duplicação e à triplicação da rodovia como resultado de sua atuação parlamentar. Em pronunciamento no Senado, em setembro de 2023, Veneziano afirmou ter participado da articulação de recursos para a obra e mencionou valores de R$ 127 milhões para 31 quilômetros, além de outros recursos para a triplicação entre Cabedelo e João Pessoa.
Os autores da AIJE, no entanto, afirmam que a ação não questiona a destinação de emendas parlamentares. O que se busca investigar, segundo a petição, é o uso da estrutura do órgão responsável pela execução dos recursos para associar a obra à candidatura do senador.
Outro episódio citado envolve uma publicação feita em junho de 2026 nos perfis de Arnaldo Monteiro e de seu filho, o deputado estadual Anderson Monteiro, também candidato nas eleições deste ano. Segundo a ação, uma obra do DNIT, a Ponte do Piaba, entre Remígio e Barra de Santa Rosa, teria sido apresentada como resultado da atuação de Arnaldo no DNIT e de Veneziano no Senado. A petição afirma que a publicação teria contribuído para associar uma obra pública aos agentes políticos envolvidos.
Detalhes da obra da BR-230 e subcontratação
A AIJE também relaciona o caso à duplicação da BR-230 em Campina Grande. O contrato da obra, firmado em 2017, tinha valor inicial de R$ 307,6 milhões. Segundo os documentos citados na ação, o valor reajustado chegou a R$ 547,3 milhões e, após novos aditivos, alcançou aproximadamente R$ 567,1 milhões. A execução foi prorrogada até setembro de 2026.
Outro ponto levantado envolve a empresa Comtech, subcontratada para serviços na obra. A petição afirma que a empresa tinha anteriormente o nome de Aqualimp Carcinicultura EIRELI e atuava no cultivo de camarões antes de alterar sua denominação e objeto social. O contrato de subcontratação teria sido assinado por Rodrigo Henriques Ribeiro Neves, apontado na ação como ex-assessor dos gabinetes de Veneziano e do ex-senador Vital do Rêgo.
A ação menciona ainda investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) envolvendo empresas do setor de construção rodoviária, entre elas a LCM Construção e Comércio e a Construtora Centro Leste, integrantes do consórcio responsável pela duplicação da BR-230. A própria petição ressalva que não afirma que as irregularidades investigadas pelo Cade tenham ocorrido na Paraíba, mas pede que a relação seja esclarecida durante a instrução do processo.
Pedidos e desdobramentos da AIJE
Ao final, Policial Caio pede ao TRE-PB o reconhecimento de suposto abuso de poder político e de autoridade, com a cassação do registro ou diploma de Veneziano e, por indivisibilidade da chapa, dos respectivos suplentes. Também solicita a declaração de inelegibilidade de Veneziano e Arnaldo Monteiro por oito anos após as eleições de 2026.
A ação requer ainda o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Cade, além de medidas de investigação, incluindo acesso a dados bancários e fiscais de empresas e pessoas citadas na petição.
O processo foi distribuído às 18h58 desta terça-feira (15) e tramita no TRE-PB sob segredo de Justiça. Até o momento, trata-se de uma acusação apresentada pelo autor da AIJE, que ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Veja documento:
Recibo de protocolo – AIJEBaixar
