A publicação da Lei nº 14.487/2026 no Diário Oficial do Estado da Paraíba, nesta terça-feira (26), gerou reação imediata de atletas e ativistas. A legislação, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, após sanção tácita do projeto apresentado pelo deputado estadual Walber Virgolino (PL), proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas no estado, adotando o chamado “sexo biológico” como critério de elegibilidade.
Uma das vozes mais contundentes contra a medida é de Gabriela (Gabi) Bevenutty, atleta de vôlei e pré-candidata a deputada federal pelo PT. Jogadora de voleibol desde os 10 anos de idade, ela avalia a lei de forma “extremamente negativa” e não poupa críticas à legislação, ao seu autor e ao governo do estado.
“O esporte tem uma capacidade transformadora de mudar vidas. Jogo voleibol desde os 10 anos de idade, e o esporte transformou completamente a minha trajetória, me moldou enquanto ser humano. Conheci pessoas, participei de competições, viajei, construí amizades e aprendi sobre disciplina, liderança e convivência social”, afirma.
Para ela, negar esse direito às mulheres trans vai além do campo esportivo. “Encaro o esporte como um direito fundamental para a garantia da cidadania e da humanização das pessoas. Negar esse direito às pessoas trans é dizer que elas não são dignas de cidadania plena.”
Lei inconstitucional e contraditória
Gabi vai além e questiona a própria validade jurídica da norma. “A Lei nº 14.487/2026, de autoria do deputado Walber Virgolino, além de inconstitucional, é contraditória”, afirma, lembrando que compete à União legislar sobre normas gerais do esporte. Ela cita como precedente o caso da atleta Tifanny Abreu, do Osasco, quando o STF julgou inconstitucional uma lei municipal de Londrina que tentou impedir sua participação em competição de vôlei.
A pré-candidata também aponta a contradição interna do texto: enquanto o artigo 1º proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas, o artigo 2º prevê exceção para modalidades em que haja “condições fisiológicas de igualdade” — sem, contudo, definir quais seriam essas modalidades. “A lei não define. Também não estabelece critérios técnicos, científicos ou institucionais para determinar quais esportes atenderiam a essa condição”, critica.
Sem respaldo científico
A atleta recorre a estudos para rebater o argumento da suposta vantagem competitiva das mulheres trans. Segundo ela, uma meta-análise recente reuniu 52 estudos com mais de 6.400 participantes e concluiu que não existe presunção automática de vantagem esportiva para mulheres trans em tratamento hormonal. Cita ainda as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional de 2021, que orientam pela inclusão de atletas trans, e as regras da Confederação Brasileira de Voleibol, que já estabelecem controle hormonal rigoroso — exigindo níveis de testosterona abaixo de 5 nanomol/L por pelo menos 12 meses antes de competições oficiais.
“Os estudos mostram que atletas trans em tratamento hormonal entre um e três anos não apresentam diferenças relevantes e significativas de força e VO2 máximo em comparação com atletas cisgênero”, ressalta.
Impacto simbólico e político
Na prática, pondera a pré-candidata, a lei proíbe algo que sequer existe no estado. “Não existem mulheres trans competindo profissionalmente nas competições oficiais da Paraíba. No Brasil, há pouquíssimas atletas trans no alto rendimento; no voleibol, a única atleta trans atuando profissionalmente é Tifanny Abreu, do Osasco.” Para ela, o efeito concreto da lei é simbólico e excludente: “Impedir que atletas trans sonhem em acessar categorias profissionais, mesmo quando cumprem todas as exigências técnicas e hormonais estabelecidas pelas entidades esportivas nacionais.”
A pré-candidata também dirige críticas ao governo do estado. “Essa crítica precisa ser feita ao autor da lei, Walber Virgolino, aos parlamentares que votaram favoravelmente e também ao governo do estado, que deixou a lei ser promulgada.” Questionada sobre o fato de o PT integrar a base governista e apoiar a reeleição de Lucas Ribeiro (PP), ela mantém o posicionamento: “Independentemente disso, como atleta, trans e pré-candidata a deputada federal, me sinto na obrigação de me posicionar contra mais essa retirada de direitos da nossa população.”
Por fim, aponta o que considera a agenda prioritária que deveria ocupar o debate público. “Acreditamos que o debate público deveria estar focado na ampliação dos equipamentos esportivos públicos, especialmente nas periferias. Determinar que mulheres trans devam competir em categorias masculinas com base no chamado ‘sexo biológico’ é desumanizador. É negar a identidade de gênero dessas pessoas e impedir o acesso a um direito básico.”
wscom
