A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar, no âmbito da investigação sobre a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos que indiquem cometimento de falta disciplinar por Bolsonaro capaz de impactar negativamente o regime atual de cumprimento de pena.
A manifestação da PGR ocorre após a conclusão do inquérito que apurou a apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm, encontrada em 15 de junho em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. A arma estava registrada em nome de Bolsonaro.
Segundo o parecer, Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e informou, por meio da defesa, que o armamento permanecia em sua residência, onde cumpre pena. Os advogados também apresentaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e argumentaram que não houve dolo, além de afirmarem que o registro do armamento não havia sido suspenso ou cassado.
A PGR destacou que o relatório final da investigação concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por porte irregular de arma de fogo, mas afastou a materialidade e o dolo em relação a eventual crime de posse ilegal por parte de Bolsonaro.
“Analisando os elementos probatórios produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, diz trecho do parecer.
Apesar disso, a PGR ressaltou que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo. Segundo o órgão, a legislação exige, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas de inquérito policial ou processo criminal em andamento.
Diante disso, Paulo Gonet defendeu o regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com Bolsonaro mantido em prisão domiciliar e a pistola apreendida.
“A manifestação é pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, concluiu o procurador-geral.
Fonte: R7
