Quando fim da ‘taxa das blusinhas’ começa a valer para as compras? Entenda

O presidente Lula assinou nessa terça-feira (12) com validade a partir desta quarta-feira (13) uma medida provisória que zera o imposto de US$ 50 sobre compras internacionais em lojas online, como Shein, Shopee e Aliexpress. A medida, lançada pelo governo em 2024, ficou conhecida como ‘taxa das blusinhas’.

Além da medida provisória, o Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria estabelecendo alíquota zero para a tributação dessas importações de até US$ 50.

O secretário executivo do MF, Rogério Ceron, disse que a iniciativa representa um avanço importante para beneficiar a população de baixa renda e ampliar o acesso a produtos importados com preços mais baixos.

“Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população”, falou.

O termo “taxa das blusinhas” passou a ser usado para identificar a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros.

A medida foi implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regulamentar e ampliar a fiscalização dessas importações. Antes disso, na prática, muitas encomendas acabavam entrando no país sem a cobrança do tributo.

Quando a medida começa a valer?

Lula assina MP que zera tributação da ‘taxa das blusinhas’ — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como já foi publicada em Diário Oficial, a medida já está valendo a partir desta quarta-feira (13) para as compras online em sites. No entanto, é possível que alguns ainda precisem de algumas horas até modificarem internamente para que a cobrança não apareça.

A revogação da taxa das blusinhas ocorre a cinco meses das eleições presidenciais e é mais uma ação do governo para tentar alavancar. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de parte da população por taxar compras de pequenos valores.

Segundo a Receita Federal, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas.

Para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, o fim da taxa das blusinhas representa um retrocesso econômico e uma ameaça à indústria nacional e a milhões de empregos no país. Segundo a entidade, a isenção favorece plataformas estrangeiras e cria concorrência desleal com empresas brasileiras, que enfrentam alta carga tributária e custos elevados.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção argumenta que a decisão pode reduzir a arrecadação federal e aprofundar a dependência do país de produtos estrangeiros. Para a Confederação Nacional da Indústria, o fim da taxa das blusinhas causará perda de empregos e prejuízo à economia brasileira.