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Entenda por que Fachin não anulou investigação contra Toffoli no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachinnão anulou qualquer investigação contra o ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. Isso porque não havia investigação formal em curso, mas apenas um pedido que questionava a atuação de Toffoli no processo.

Em 12 de fevereiro, durante uma reunião entre todos os ministros para discutir um relatório da Polícia Federal sobre supostas menções ao nome de Toffoli em documentos achados no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficou decidido que Toffoli se afastaria dos processos relacionados ao caso.

Com isso, a ação que pedia a declaração de suspeição do ministro perdeu a validade e deixou de ser analisada pelo plenário.

No último sábado (21), o andamento processual passou a registrar a expressão “transitado em julgado”. O termo indica que não há mais possibilidade de recurso e que o processo foi encerrado definitivamente.

Como o pedido de suspeição ficou prejudicado após o afastamento de Toffoli, a ação foi arquivada. Não houve, portanto, anulação de investigação.

Com a redistribuição do caso ao ministro André Mendonça, eventual continuidade de medidas relacionadas ao tema passa a ser analisada pelo novo relator.

Blog do Araújo Neto