A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (02), a 111ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão foi marcada por forte comoção e por um amplo debate sobre saúde mental, após o falecimento do jovem Gerson de Melo Machado, ocorrido em João Pessoa. Além das homenagens e reflexões sobre a revisão e fortalecimento das políticas de saúde mental do país, os parlamentares trataram de temas como fiscalização de serviços públicos, abastecimento de água, mobilidade urbana e políticas para a causa animal.
Diante do falecimento do jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, que invadiu a jaula de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Almeida (Bica), em João Pessoa, os vereadores solicitaram um minuto de silêncio e abriram um amplo debate sobre saúde mental e a fragilidade das redes de proteção.
Luciano Breno destacou a perplexidade do caso e a necessidade de políticas públicas eficazes para pessoas com transtornos mentais. Alexandre Pereira afirmou que, embora a proposta de cuidado dessas pessoas fora de hospitais e em convívio familiar seja positiva, o modelo atual não funciona na prática. Pimentel Filho lamentou que somente após uma tragédia o tema volte à pauta, ressaltando que, apesar da orientação federal para acompanhamento familiar e atuação dos CAPS, a rede não funciona e não consegue dar conta dos casos.
A vereadora Waléria Assunção afirmou que é preciso revisitar e ajustar a política antimanicomial, apontando que hoje existe “uma assistência fragmentada”. Jô Oliveira reforçou que o caso evidencia 18 anos de abandono institucional, envolvendo histórico familiar, passagens por órgãos de acompanhamento e lentidão processual, visto que a determinação de internação do jovem foi publicada apenas um dia após sua morte. A vereadora disse ainda que a reforma psiquiátrica buscou acabar com o modelo de “depósito” de pessoas dopadas, mas questionou se a atual rede psicossocial tem sido suficiente.
Olimpio Oliveira ampliou o pedido de solidariedade para todas as vítimas de transtornos mentais em Campina Grande, observando que os casos são silenciados e que o pós-pandemia evidencia uma sociedade adoecida, tratada pelo Estado como pauta secundária. Criticou a “maquiagem” de alguns lares de acolhimento onde se misturam idosos, pacientes psiquiátricos e usuários de drogas, e alertou que mais de 500 pacientes com transtorno do espectro autista aguardam terapia na rede pública de Campina Grande. Por fim, Carol Gomes destacou que a saúde mental é um tema permanente, mas agravado após a pandemia. Disse que existem campanhas, mas são insuficientes, e questionou quantos “Gersons” pedem socorro sem serem percebidos. A vereadora ressaltou a importância da intervenção precoce, mas advertiu para diagnósticos sem protocolos adequados. Para Carol, o ato do jovem foi um pedido de socorro, e o tema precisa ser fortalecido como compromisso da Casa com a sociedade.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas lamentou a suspensão da Lei nº 9.257 pelo Judiciário, que considerou a norma inconstitucional. A legislação garantia gratuidade para profissionais da segurança pública em eventos e espaços como cinemas e estádios. O vereador destacou a importância da categoria, tanto pelo direito ao lazer quanto pelo reforço natural à segurança que sua presença proporciona nesses ambientes. Informou ainda que já havia realizado reuniões com promotores de eventos, que estavam de acordo com a lei e feito ajustes solicitados pelo setor. Dinho afirmou que a decisão judicial surpreendeu a todos e continuará defendendo a retomada da vigência da lei.
Rostand Paraíba voltou a cobrar o abastecimento de água para o Assentamento Quebra Quilos, em São José da Mata. Segundo o vereador, moradores relataram que já realizaram solicitação à Secretaria de Agricultura, mas o abastecimento não chegou. Rostand lamentou a situação, pediu providências imediatas e informou que irá pessoalmente ao assentamento para trazer novos esclarecimentos à Casa.
Olimpio Oliveira informou que o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.305/2025, que reconhece o direito sucessório das permissões dos taxistas, garantindo que, em caso de impossibilidade de condução ou falecimento do permissionário, cônjuges e filhos possam assumir a atividade. O vereador destacou a importância da conquista e relembrou que, em 2012, uma lei de sua autoria assegurou aos mototaxistas de Campina Grande o mesmo direito sucessório, enfatizando o papel do trabalho parlamentar e das iniciativas de representação legislativa.
Waléria Assunção anunciou o lançamento da I Edição da campanha “Natal Sem Fome Pet”, iniciativa de seu mandato voltada a ajudar ONGs, protetores independentes e animais do município, ressaltando o compromisso do mandato com políticas públicas para a causa animal. Ela citou projetos como o Banco de Ração e a Política de Vacinação Domiciliar, e pediu o apoio da população e dos vereadores. Rafafá reforçou que acredita na adesão da Casa, afirmando que a causa animal é urgente e precisa da união de todos.
Frank Alves cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos a retirada de entulhos na Rua Santa Filomena, no bairro da Liberdade, solicitação que faz desde março, destacando riscos aos pedestres, que são obrigados a caminhar pela rua devido ao acúmulo de metralhas na calçada. O vereador também ressaltou a importância da saúde mental, mencionando o trabalho desenvolvido pela instituição Aurineth Alves no atendimento de crianças, adolescentes e adultos.
Em resposta a demanda apresentada, Alexandre Pereira informou que a SESUMA já esteve no local e constatou que o entulho pertence a um imóvel particular, cabendo ao proprietário a remoção. Segundo ele, o responsável será notificado.
Pimentel Filho abriu sua participação no grande expediente agradecendo aos vereadores e às pessoas envolvidas na ação social de arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, realizada pela Pastoral da Alimentação.
Em seguida, fez menção ao novo Plano Diretor, aprovado no fim do ano passado, destacando que, no quesito mobilidade urbana, trânsito e calçadas são pontos críticos. Segundo o vereador, não houve qualquer avanço nos últimos quatro anos, desde o fim da gestão Romero Rodrigues até a atual administração, no que diz respeito à manutenção das calçadas, que prejudicam a acessibilidade, inclusive de pessoas sem limitações de locomoção. Nesse sentido, ele cobrou a implementação efetiva do Plano Diretor. Ainda com relação ao trânsito, Pimentel informou ter recebido um pedido para articular um movimento de educação no trânsito voltado a motociclistas, compromisso que pretende encaminhar à STTP.
Encerrando, apresentou um vídeo da visita previamente agendada com o gerente da CAGEPA, realizada juntamente com o Ministério Público. Segundo ele, o MP declarou que os reservatórios estão seguros e que serão realizadas avaliações técnicas e documentais para atestar a condição estrutural dos equipamentos. Nesse sentido, Pimentel destacou a atuação do Governo do Estado na assistência às famílias envolvidas no episódio recente da cisterna.
O vereador Alexandre Pereira alertou para os primeiros movimentos do Governo do Estado rumo à privatização parcial da CAGEPA, ponderando que Campina Grande não pode ser incluída, sem debate e sem garantia de proteção ao patrimônio municipal. O vereador também destacou que diversos problemas ambientais e estruturais, como o assoreamento e a poluição do Açude Velho, são responsabilidade direta da CAGEPA, que há quase 60 anos opera água e esgoto no município. Segundo Alexandre, a prefeitura cumpre seu papel de manutenção urbana, mas a empresa estadual não tem feito os investimentos necessários na coleta e no tratamento de esgoto, que ainda é despejado no manancial.
Alexandre mencionou também os problemas envolvendo o Açude de Bodocongó, assoreado após a obra do parque construída pelo Governo do Estado, que segundo ele foi ineficiente, abandonada e sem utilidade prática, apesar do investimento de R$ 56 milhões. Encerrando, afirmou que considera a CAGEPA uma das empresas mais ineficientes do Estado e que espera que as obras de recuperação e limpeza dos mananciais tenham início já no próximo ano, com qualidade e responsabilidade ambiental.
Encerrando o grande expediente, Aninha Cardoso levou à tribuna uma denúncia sobre as condições estruturais da Escola Municipal Henrique Guilhermino Barbosa, no Catolé de Zé Ferreira. A vereadora relatou que esteve na unidade há cerca de dez dias e encontrou a escola com estrutura comprometida. A vereadora reforçou que a unidade precisa de uma reforma completa e urgente, motivo pelo qual apresentou requerimento solicitando a intervenção imediata.
A vereadora também mencionou o CERAST, citando que a sala de fisioterapia está alagada devido ao vazamento de ar-condicionado e que a piscina utilizada para fisioterapia aquática está inutilizada há um ano por falta de conserto da bomba.
Aninha também cobrou isonomia na fiscalização da cidade, pedindo que os vereadores mantenham o mesmo empenho dedicado aos reservatórios da CAGEPA para inspecionar equipamentos municipais que estão, segundo ela, em situação crítica. Concluindo, Aninha questionou a chegada de novas suplementações orçamentárias na Casa, enquanto fornecedores afirmam seguir sem pagamentos.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
