O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o pedido de registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte.
Até o momento, quatro ministros votaram para confirmar o bloqueio da chapa do empresário e influenciador para a disputa das eleições
O que muda com a decisão
Sem verba pública e TV: Com o registro negado, Marçal perde o direito de usar o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo de Campanha, além de ficar fora do horário gratuito de rádio e TV.
Campanha e debates: A decisão impede a realização de atos oficiais de campanha com pedido de voto e barra a participação do candidato em debates na televisão.
Motivos da rejeição: A maioria seguiu os questionamentos sobre problemas na convenção do partido, prazos de filiação e condenações anteriores que geraram a perda dos direitos políticos do candidato.
Próximos passos
O caso já vinha sendo analisado com restrições provisórias desde agosto para evitar o uso de dinheiro público na campanha enquanto a situação final não era definida.
Com a consolidação do resultado no TSE, a equipe jurídica do candidato ainda pode apresentar recursos para tentar reverter a decisão no próprio tribunal ou acionar o STF (Supremo Tribunal Federal).
