TJPB promove ação para dar mais celeridade a decisões judiciais envolvendo crianças

Garantir mais celeridade e efetividade às decisões judiciais que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assegurando o direito fundamental à convivência familiar com dignidade, proteção e prioridade absoluta, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. É esse o maior objetivo da ação ‘Infância com Prioridade’, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), explicou que o cronograma da ação prevê três semanas estratégicas de mobilização ao longo do ano, com foco em datas simbólicas.

De acordo com o magistrado, a ação ‘Infância com Prioridade’ consiste em uma estratégia institucional criada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB. “Essa ação vai impulsionar o julgamento de processos que envolvem o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, como ações de acolhimento institucional, guarda, destituição do poder familiar, adoção e processos da área infracional”, relatou.

Meta 10 – Toda essa ação dirigida pela Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinju) também objetiva cumprir a Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Meta 10 determina o julgamento de pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2023 nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, até o final de 2025”, esclareceu o juiz Hugo Zaher.