Lei
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Geral
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
AGÊNCIA BRASIL Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos…
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Campina Grande
Prefeitura de Campina Grande sanciona lei que autoriza apoio financeiro a Treze e Campinense
CODECOM/PMCG Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, o prefeito Bruno Cunha Lima sancionou a lei que…
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Geral
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola
AGÊNCIA BRASIL As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e…
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Geral
Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois…
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Campina Grande
Bruno Cunha Lima sanciona lei que reestrutura a Guarda Municipal de Campina Grande
CODECOM/PMCG O prefeito Bruno Cunha Lima sancionou a Lei Complementar nº 210, que reestrutura a Guarda Civil Municipal de Campina…
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Brasil
Governador decide revogar nova lei polêmica sobre ensino no Pará
AGÊNCIA BRASIL O governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu revogar a Lei 10.820/2014, que trata da carreira dos professores e…
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Geral
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
AGÊNCIA BRASIL O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.…
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Paraíba
Promotora vai pedir inconstitucionalidade de lei caso CMJP aprove desfile do ‘Muriçocas’ até 4h da manhã
PARAIBA.COM.BR A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, disse, nesta quinta-feira (30), que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir…
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Sem categoria
STF deve analisar uso da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva, diz PGR
AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade…
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