O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Picuí, instaurou um inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito Olivânio Dantas Remígio, sua esposa, Adriana Alessandra Santos Lucena, e a vereadora Keiles Lucena de Macedo. O procedimento foi aberto com base em uma denúncia.
Olivânio Remígio não está mais no cargo de prefeito de Picuí, enquanto Keiles Lucena de Macedo, uma das investigadas, foi eleita vereadora na última eleição municipal.
O inquérito visa apurar três principais alegações:
1. Nepotismo: A nomeação e manutenção de Adriana Alessandra Santos Lucena, esposa do então prefeito Olivânio Dantas Remígio, no cargo gratificado de Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, em possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados ou funções gratificadas;
2. Progressão funcional irregular: A concessão de progressão vertical às servidoras Adriana Alessandra Santos Lucena e Keiles Lucena de Macedo, sem justificativa legal.
3. Pagamentos indevidos: O recebimento de gratificações e vantagens pecuniárias pelas servidoras, com possível dano ao erário público.
O promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo decretou sigilo do inquérito e os autos serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para análise complementar.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o ex-prefeito de Picuí, Olivânio Dantas Remígio ou sua assessoria jurídica queiram se pronunciarem sobre os fatos.
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