Uma investigação conduzida pela Polícia Federal, a pedido da Justiça Eleitoral da Comarca de Pocinhos, revelou o uso de um perfil anônimo no Instagram — @opovotemsemprerazao — para influenciar o processo eleitoral em Montadas/PB. A conta, usada para atacar adversários e promover indevidamente as candidaturas de Romero Martins e Edivânia Porto, supostamente, operava em clara violação às normas eleitorais e à Constituição.
A representação foi formalizada em 22 de agosto de 2024, pela Coligação Por Amor a Montadas, após a escalada de ataques e conteúdo de campanha antecipada promovido pelo perfil. Diante da gravidade dos fatos, a juíza Carmem Helen Agra de Brito determinou à Meta (controladora do Facebook e Instagram) a quebra de sigilo da conta, sob pena de multa de até R$ 100 mil.
A Polícia Federal identificou que o número de telefone vinculado à conta — (83) 98670-7964 — está registrado em nome de José Romildo Gonçalves, que é o atual Secretário de Assistência Social de Montadas e braço direito do prefeito Romero Martins. Além disso, foram localizados endereços vinculados aos investigados em Montadas e Campina Grande, incluindo um apartamento no bairro do Bodocongó supostamente pertencentes ao prefeito e ao secretário, que apontam para uma atuação regionalizada e estrutura operacional para os ataques digitais. Também foi identificada a conta de e-mail tavinaraujo604@gmail.com, associada ao cadastro da página, cujo conteúdo ainda está sendo analisado mediante solicitação de dados à Google.
Para a Coligação Por Amor a Montadas, a conduta viola diretamente o art. 57-D da Lei nº 9.504/97, que proíbe o anonimato durante a campanha eleitoral, bem como o art. 5º, inciso IV da Constituição Federal, como forma de proteger o debate público legítimo. Segundo a legislação, as infrações podem configurar crimes de propaganda antecipada, calúnia eleitoral, difamação, injúria virtual e falsidade ideológica, com penas que variam de multas à reclusão de até cinco anos. Dependendo da gravidade e do entendimento da Justiça Eleitoral, o caso pode ser classificado como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Atualmente, Romero Martins, Edivânia Porto, José Romildo e outros já respondem a uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pode resultar na cassação dos envolvidos. O Ministério Público Eleitoral foi notificado e já acompanha ambos os casos. A AIJE é acompanhada com atenção pela população e pode alterar profundamente o cenário político de Montadas, repetindo decisões já vistas no país e em outras cidades paraibanas, onde prefeitos e vices tiveram seus mandatos cassados por práticas semelhantes de violação a legislação e abuso de poder político e econômico.
O processo de número: 0600221-15.2024.6.15.0050 tem informações públicas.
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Com Assessoria de Imprensa da Coligação Por Amor a Montadas
