O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) segue no fio da navalha, com posições que oscilam, ora para o Governo, ora para oposição. Há dias, a oposição vinha tentando emplacar a instalação da CPI do Rombo no INSS, após conseguir o número suficiente de assinaturas. Mas, Hugo vinha resistindo, sintonizado com a orientação do Palácio do Planalto.
Bem, isso pode mudar. O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal), acaba de determinar que Motta apresente, no prazo de 10 dias, justificativas para seguir com o travamento da CPI. A decisão de Fux foi resultado a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que protocolou no STF cobrança pela instalação imediata da comissão.
Segundo o portal UOL, Fux ainda pediu informações ao INSS, à CGU e à Polícia Federal sobre o andamento das investigações do caso. O ministro deu o mesmo prazo de 10 dias para que a determinação seja cumprida. Ele também deu conhecimento à Advocacia-Geral da União) sobre a existência da ação para que o órgão ingresse no caso, se quiser, e manifeste-se sobre o mérito da questão em 15 dias.
Justificatica – Em sua decisão, o ministro Fux fundamentou-se em decisão anterior do tribunal, que já reconheceu, no caso da CPI da Pandemia, a obrigatoriedade de instalação de comissões parlamentares que atendam aos requisitos legais.
A CPI do INSS, proposta pela oposição, com inicialmente 211 assinaturas (das 171 necessárias),busca apurar irregularidades e desvios estimados em até R$ 6,3 bilhões envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
As apurações já resultaram no afastamento de quatro diretores da autarquia, do então procurador-geral e do presidente do órgão à época, Alessandro Stefanutto, além da demissão de Carlos Lupi, do MInistério da Previdência.
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