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MP Eleitoral investiga declarações de vereador sobre cobrança de votos de servidores em Junco do Seridó

O Ministério Público Eleitoral instaurou, nesta terça-feira (8), um procedimento para apurar possíveis irregularidades eleitorais relacionadas a declarações feitas pelo vereador Roberto Cândido (União Brasil) durante uma sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, no Sertão da Paraíba.

A sessão ocorreu no dia 3 de setembro. Conforme o procedimento, o parlamentar teria feito declarações relacionadas à cobrança de apoio político de servidores municipais. Entre outras declarações, o vereador afirmou que o prefeito deveria chamar servidores individualmente para apresentar sua chapa e defendeu que aqueles que receberam oportunidade de emprego deveriam demonstrar gratidão por meio do voto. Também mencionou situações envolvendo participação em atos de campanha e exposição de bandeiras ou fotos.

Diante das declarações, o MP Eleitoral pretende verificar se houve constrangimento ou pressão para que servidores municipais apoiassem determinadas candidaturas, participassem de reuniões e atos de campanha, exibissem material eleitoral em suas residências.

A investigação também deverá analisar se houve eventual vinculação entre a manutenção dos empregos públicos e o apoio político-eleitoral. Entre as possíveis irregularidades consideradas pelo Ministério Público estão abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Como parte das primeiras providências, a Câmara Municipal de Junco do Seridó foi oficiada para encaminhar, no prazo de cinco dias, a gravação integral e a ata da sessão, além de informar sobre eventual procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador.

A Prefeitura de Junco do Seridó também deverá prestar esclarecimentos ao MP Eleitoral, no mesmo prazo, sobre a eventual existência de convocações, pressões ou exigências de apoio político direcionadas a servidores municipais.

O procedimento ainda foi encaminhado ao promotor eleitoral de Juazeirinho para que sejam analisadas possíveis repercussões na esfera criminal e realizada a oitiva do vereador. Um cópia também foi enviada à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, para avaliação dentro de suas atribuições.

Assédio eleitoral

O procedimento se soma às demais demandas recebidas pelo MP Eleitoral em 2026 relacionadas a assédio ou coação eleitoral. Conforme levantamento, 14 casos foram registrados neste ano, entre apurações finalizadas e em andamento.

Blog do Araújo Neto