A 2ª Vara Mista de Bayeux condenou o influenciador digital a Hytalo Santos e seu companheiro Israel Natan Vicente a 8 anos de prisão pelo crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO (Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado).
De acordo com a sentença, ficou comprovada a produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, divulgado em plataformas digitais como Instagram, TikTok e YouTube.
O material, segundo o juízo, era utilizado para gerar engajamento, ampliar audiência e viabilizar monetização nas redes.
A ação penal teve origem em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO. O Ministério Público apontou que adolescentes eram expostos em vídeos com danças e poses consideradas de conotação erótica, dentro de um formato semelhante a um “reality” digital.
Preliminares rejeitadas
Na sentença, o magistrado rejeitou as preliminares da defesa que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais.
O juiz destacou que a simples utilização da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e que não houve comprovação de adulteração das provas extraídas de redes sociais abertas.
O juízo também apontou que a conduta ultrapassou a esfera privada e alcançou milhões de visualizações nas redes sociais, potencializando o impacto sobre o público infantojuvenil.
Fonte: Click PB
Créditos: Polêmica Paraíba
