O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total, via Medida Provisória, de apostas online e o patrocínio de bets e casas de apostas no futebol brasileiro. A discussão ganhou força este mês e provocou reação imediata de clubes e federações, além de muitas das 84 empresas licenciadas que operam 188 marcas.
— Eu decidi tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira o tumor, ou o tumor vai matar a gente. Foi muita briga, foi muita discussão. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets — disse Lula.
➡️ Quanto seu time perde com a proibição das bets?
A partir da publicação da Medida Provisória, o governo não permitirá mais novas publicidades relacionadas a bets, isto é, camisas e outros espaços publicitários. A remoção de publicidade e de sinais de patrocínio deve ocorrer até as 23h59 da próxima segunda-feira (5).
➡️ ‘Fim do futebol’: clubes da Série A defendem mercado regulado de bets no Brasil
O movimento do governo federal é acompanhado de perto e com preocupação por dirigentes de futebol e investidores do setor, que despejaram R$ 1,03 bilhão em receitas comerciais apenas na Série A do Campeonato Brasileiro — um crescimento de 67% em comparação ao ano anterior. O impacto, a curto prazo, será grande nas finanças dos clubes brasileiros, principalmente por conta do boom inflacionário causado após a regulamentação das bets no país.
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— O impacto imediato vai ser altíssimo, principalmente porque as cotas de patrocínio não são fáceis de você negociar rapidamente, contratos inflacionados. Se a gente pensar, as bets pagam muito mais do que vale a cota. Nem o retorno dos clubes, tanto do Flamengo como de outros clubes, compete tanto. Está completamente fora da realidade, eram contratos que até pouco tempo eram de R$ 30, R$ 40, R$ 50 milhões e agora têm contrato acima de R$ 200 milhões por ano, então o impacto vai ser grande. Pelo nosso cálculo, mais ou menos um terço de tudo que os clubes faturam de marketing vem das bets, então a gente pode calcular aí uma perda aí entre 20 e 30% — destacou Amir Somoggi, diretor da Sports Value.
Bets viram principal fonte de receita dos clubes brasileiros
Hoje, dos 20 clubes da elite, 14 exibem marcas de bets como patrocinadoras master na área mais nobre de suas camisas: Atlético-MG, Botafogo, Chapecoense, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Palmeiras, Remo, Santos, São Paulo, Vasco e Vitória. O Red Bull Bragantino possui patrocínio de bets, mas não como o principal exibido no uniforme.
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➡️ 188 Bets autorizadas no Brasil: lista oficial (setembro/2026)
Com o mercado em expansão e mais de nove milhões de apostadores ativos, o segmento de apostas esportivas virou a principal fonte individual de receita de marketing para os grandes clubes, correspondendo a mais de um terço de tudo o que é arrecadado com patrocínios e ações de mercado. A iniciativa do Executivo gerou reação coletiva dos clubes. Luiz Eduardo Baptista, o Bap, presidente do Flamengo, clube que detém o maior contrato de patrocínio de bets em vigência, voltou a se manifestar nesta sexta.
— Os ajustes serão inevitáveis, não só nos esportes olímpicos, mas em todas as operações do clube. O melhor resultado que o Flamengo jamais obteve num ano foi de R$ 380 milhões de resultado operacional. Então, você perder R$ 400 milhões na receita no início do ano torna os ajustes absolutamente inevitáveis. O efeito vai ser material e muito relevante, seja no futebol, seja na base, seja no esporte olímpico, seja no futebol feminino, em todas as áreas do clube. Não só no Flamengo, mas em qualquer outro clube sócio-desportivo do Brasil que tenha, de alguma maneira, contratos diretos ou indiretos com as empresas de apostas, os impactos serão importantes — avaliou Bap.
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Criminalização e penas
Além da MP, Lula vai propor um projeto de lei, a ser apreciado pelo Congresso Nacional, com pena de quatro a seis anos de prisão e multa para quem explorar ou operar bets no Brasil. Do lado das empresas responsáveis pelas plataformas eletrônicas de apostas, a tendência é que a disputa, que envolve bilhões de reais, seja judicializada após a proibição, com exigência de devolução das outorgas pagas e ressarcimento dos valores investidos pelas empresas.
— A partir desta sexta-feira, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro — disse Dario Durigan, ministro da Fazenda.
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As empresas autorizadas a operar pelo Ministério da Fazenda pagaram R$ 30 milhões por outorga para a exploração do mercado pelo prazo de cinco anos. Segundo o governo, as plataformas de bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para reportar os bancos que operam os valores que estão nas contas.
Os apostadores cadastrados nas plataformas de bets têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. A partir do dia 6, os sites e aplicativos serão desativados. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as bets devem devolver o valor integral do saldo vinculado aos apostadores cadastrados. A Caixa Econômica Federal assume a devolução aos apostadores caso haja algum tipo de impedimento ou bloqueio. A população brasileira apostou R$ 88 bilhões em sites de bets e casas de apostas apenas no primeiro semestre deste ano.
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Bets se posicionam contra medida do governo
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e seus associados se posicionaram após a assinatura da Medida Provisória que proíbe a exploração do mercado de bets e cassinos online a partir desta sexta (25). O caso deverá se desdobrar nos tribunais por conta dos contratos em vigência com clubes, federações e até competições, como a Série A do Brasileirão, e valores investidos em outorgas para operar no país, a partir do marco legal e da Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas de Quota Fixa. Na prática, desde o dia 1.º de janeiro de 2025, o mercado vinha atuando de forma regulada. Confira a nota da IBJR na íntegra:
– O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e seus associados consideram que a proibição total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exigências estabelecidas pela regulamentação. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos e comprometerá os avanços obtidos na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país.
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A proibição também não elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que não estão submetidos às mesmas obrigações das empresas autorizadas.
A medida também elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de proteção previstos no ambiente regulado, como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado também perde instrumentos de fiscalização e rastreamento das operações financeiras.
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Os efeitos econômicos e fiscais são igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibição de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação, considerando cenários em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para
operadores ilegais. Parte dessa arrecadação é destinada por lei a áreas como segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. A interrupção da atividade também afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores, patrocínios e outras relações econômicas constituídas a partir da regulamentação.
Há ainda um impacto sobre a segurança jurídica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, e estruturaram suas operações a partir das autorizações concedidas pelo próprio poder público. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jurídico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilhões, sem considerar investimentos, contratos e outras obrigações assumidas pelas empresas. A reversão do modelo pouco tempo depois da concessão das autorizações amplia a insegurança jurídica e pode resultar em disputas judiciais.
Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados às apostas é fortalecer a regulamentação, a fiscalização e as políticas de Jogo Responsável, além de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preservação de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obrigações aos operadores e mantenha instrumentos de proteção aos consumidores — diz a nota.
