O ex-prefeito de Nova Floresta, Jarson Santos da Silva, e a ex-vice-prefeita Eliene Maria da Silva foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por promoverem aglomeração durante a pandemia da Covid-19.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba na última quarta-feira (27). O caso envolve a chamada “festa da vitória”, realizada após o resultado das eleições municipais de 2020.
Segundo o Ministério Público, os ex-gestores infringiram o artigo 268 do Código Penal, que trata do descumprimento de medidas destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que os então candidatos não poderiam ser responsabilizados pela manifestação espontânea dos eleitores e que não incentivaram a aglomeração.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, sendo acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Os dois foram condenados a 3 meses e 2 dias de detenção, em regime aberto. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
À época dos fatos, estava em vigor na Paraíba o Decreto Estadual nº 40.652/2020, que proibia eventos e aglomerações como medida de enfrentamento à Covid-19.
Fonte: PBagora
