Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da direita à PEC do fim da escala 6×1 alterou significativamente o texto original da proposta que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. Protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), a emenda recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para tramitação.
O texto conta com apoio de parlamentares ligados à oposição e à direita no Congresso Nacional, entre eles Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer e o paraibano Cabo Gilberto.
A proposta modifica o conteúdo original da PEC 221/2019, que previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Com a nova emenda, a meta passa a ser de 40 horas semanais, além da criação de mecanismos que ampliam possibilidades de flexibilização trabalhista.
Brecha para jornadas de até 52 horas
Um dos pontos mais discutidos da proposta é a autorização para que acordos individuais ou coletivos permitam ampliação da jornada em até 30% acima do limite constitucional.
Como a emenda estabelece teto geral de 40 horas semanais, o mecanismo abre espaço para jornadas de até 52 horas por semana mediante negociação.
Na prática, especialistas apontam que a proposta cria uma flexibilização permanente da jornada de trabalho, mesmo dentro de uma PEC apresentada publicamente como alternativa para redução da carga horária.
Setores essenciais poderão manter jornadas maiores
O texto também cria exceções para setores classificados como essenciais, permitindo manutenção de jornadas de até 44 horas semanais em áreas como:
- saúde;
- segurança;
- mobilidade;
- abastecimento;
- infraestrutura crítica;
- continuidade de serviços.
A definição detalhada dessas atividades dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
Implementação poderá demorar mais de 10 anos
Outro ponto que chamou atenção é o prazo previsto para entrada em vigor das mudanças.
A emenda estabelece que a alteração constitucional só produzirá efeitos dez anos após sua publicação. Além disso, a aplicação prática ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentar regras de transição, produtividade, fiscalização e impactos econômicos.
Na prática, o fim da escala 6×1 ficaria condicionado a duas etapas futuras: o prazo de dez anos e uma nova votação no Congresso Nacional.
Negociado sobre legislado ganha força
A proposta amplia o alcance de acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas.
Segundo o texto, esses acordos poderão prevalecer sobre normas legais em temas como:
- jornada de trabalho;
- banco de horas;
- intervalos;
- escalas;
- troca de feriados;
- teletrabalho;
- prontidão;
- trabalho intermitente;
- remuneração por produtividade.
Outro trecho polêmico prevê que essas flexibilizações poderão ocorrer sem necessidade obrigatória de compensações adicionais ao trabalhador.
Mudança altera contagem da jornada
A emenda também modifica a forma de contabilização do tempo de trabalho.
Pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras deixarão de ser computados como jornada efetiva.
Na prática, trabalhadores poderão permanecer mais tempo à disposição da empresa sem que esse período seja integralmente contabilizado na carga horária semanal.
Empresas terão incentivos fiscais
Além das mudanças trabalhistas, o texto cria benefícios tributários e redução de encargos para empresas que aderirem ao novo modelo.
Entre os incentivos previstos estão:
- redução de 50% da contribuição ao FGTS;
- imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos;
- redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho;
- deduções tributárias para criação de empregos.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que as medidas evitariam impactos econômicos negativos, aumentos de custos e insegurança jurídica para empresas.
Já críticos da proposta avaliam que o texto amplia a flexibilização trabalhista, fortalece o poder patronal nas negociações e reduz garantias trabalhistas originalmente previstas na PEC do fim da escala 6×1.
Confira os parlamentares que assinaram a proposta:
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Pedro Lupion (Republicanos-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Fernanda Pessoa (PSD-CE)
- Rafael Simões (União Brasil-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Henderson Pinto (União Brasil-PA)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Lucio Mosquini (PL-RO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- José Rocha (União Brasil-BA)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Vitor Lippi (PSD-SP)
- Pastor Eurico (PSDB-PE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Rodrigo Valadares (PL-SE)
- Pezenti (MDB-SC)
- Dr. Flávio (PL-RJ)
- Messias Donato (União Brasil-ES)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Luisa Canziani (União Brasil-PR)
- Sanderson (PL-RS)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nicoletti (PL-RR)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Felipe Francischini (Podemos-PR)
- Beto Pereira (Republicanos-MS)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Greyce Elias (PL-MG)
- Lafayette de Andrada (PL-MG)
- Padovani (PP-PR)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Josivaldo JP (União Brasil-MA)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Nelson Barbudo (Podemos-MT)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Fausto Jr. (União Brasil-AM)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- José Nelto (União Brasil-GO)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Marangoni (Podemos-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Geovania de Sá (Republicanos-SC)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Coronel Meira (PL-PE)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Simone Marquetto (PP-SP)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Eli Borges (Republicanos-TO)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Ismael (PL-SC)
- Daniel Agrobom (PSD-GO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
- Paulo Litro (União Brasil-PR)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Antonio Andrade (PSDB-TO)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Vermelho (PL-PR)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Diego Coronel (Republicanos-BA)
- José Medeiros (PL-MT)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Luciano Vieira (PSDB-RJ)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Átila Lira (PP-PI)
- Bebeto (PP-RJ)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Amaro Neto (PP-ES)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- João Maia (PP-RN)
- Vinicius Carvalho (PL-SP)
- Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
- Mario Frias (PL-SP)
- Thiago Flores (União Brasil-RO)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Zé Silva (União Brasil-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Aline Gurgel (União Brasil-AP)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Fabio Garcia (União Brasil-MT)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Gustinho Ribeiro (PP-SE)
- Nikolas Ferrira
