CMCG aprova reajuste anual para servidores e discute ampliação da licença-maternidade para servidoras contratadas

Na 39ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 045/2025, que garante um reajuste de 6% na remuneração dos servidores públicos da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 21 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Valéria Aragão (Republicanos) destacou a importância do programa de refinanciamento fiscal promovido pelo Governo da Paraíba, o Refis, que oferece descontos de até 99% para empresários regularizarem suas dívidas. “Esse é um programa onde vai beneficiar os empresários para que eles possam voltar com dignidade a estar nos quadros de pessoas regularizadas com o nosso estado”, afirmou Valéria. O presidente em exercício, Vereador Pastor Luciano Breno, reforçou o apoio à medida dizendo: “Eu já fui comerciante e a gente sabe das dificuldades. Principalmente, o pequeno comerciante”. Pontuou

O vereador Saulo Noronha (MDB) utilizou a tribuna para apresentar seu projeto de lei que autoriza os cidadãos a entrarem em estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados e afins acompanhados de seus pets, como cães. Ele também celebrou o reconhecimento de Campina Grande como a cidade mais limpa do Nordeste: “Isso enaltece a cidade, enaltece cada um dos cidadãos de Campina Grande em ver algo tão bom acontecendo no município”.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) trouxe à tona problemas de infraestrutura urbana. A vereadora apresentou um vídeo, gravado pelo filho de um idoso, onde mostra o senhor limpando o mato em frente à própria casa, na rua Sandro Marques de Araújo, no bairro Dinamérica. “Só quem já morou em uma rua sem calçamento é quem sabe o transtorno que é”, pontuou. A vereadora pediu providencias por parte do poder público municipal através das secretarias da SESUMA e SECOB.

Na mesma linha, o vereador Rafafá (União Brasil) relatou ter procurado os secretários da SESUMA, Dorgival Vilar, e SECOB, Joab Machado, sobre o problema da rua citada e recebeu a resposta de que a pavimentação só poderá ser feita após a instalação da rede de esgoto no local. “Já está dentro dos parâmetros do que a prefeitura tem, para os próximos dias, o calçamento dessa rua”, garantiu.

Já a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) voltou a enfatizar os benefícios do Refis para os empreendedores e solicitou uma ação semelhante por parte da prefeitura municipal através da SEFIN. A vereadora destacou o problema apresentado em nível nacional onde teve um mutirão na última quinta-feira, no Hospital das Clínicas em Campina Grande, de atendimentos oftalmológicos onde várias pessoas tiveram problemas de infecção nos olhos. Ela solicitou apuração para verificar o que realmente aconteceu de fato, se o problema foi devido a utilização de medicamentos vencidos.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) tratou sobre o pedido de informação apresentado a Casa no último dia 26 de maio convocando o Secretário de Finanças e o secretário de Saúde do município pra prestar informações sobre a pasta aos parlamentares. Ela destacou os problemas na saúde do município com relação a falta de insumos básicos nos postos de saúde, como também exames atrasados e a falta de leite para as crianças autistas “Nós estamos aqui para fazer o melhor para o povo!” Finalizou.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB) também elogiou o Refis: “O Refis assinado pelo Governador da Paraíba e aprovado pela Assembleia Legislativa vem em socorro aos empresários, os comerciantes para que a economia do nosso estado continue crescendo”. Em seguida, criticou duramente a cobrança que vai de 900 reais a 1.200 reis imposta a ambulantes para se estabelecerem na festa do São João de Galante: “Há vinte e oito anos que a festa ocorre sem nenhuma cobrança”, lamentou. Ele relembrou a origem da festa que criou em 1997 e ajudou a difundir destacando o grande sucesso em seu primeiro ano com a chegada do Trem do Forro em Galante e seu enorme sucesso. O vereador destacou a importância do evento para a economia da região e fez um apelo para que o prefeito intervenha na solução do problema.

O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que estende o benefício da licença-maternidade de 180 dias às servidoras contratadas da prefeitura: “É uma lei que vai trazer garantia das mães poder ter um tempo maior ao lado de seus filhos”. A proposta recebeu apoio dos demais parlamentares, como a vereadora Pâmela Vital (MDB), que observou: “A SEMAS tem o mesmo período dos servidores efetivos como dos comissionados”. O vereador Olimpio Oliveira elogiou a proposta, mencionando uma lei de sua autoria que garante 30 dias de licença-paternidade. “Essa casa vai ter o reconhecimento por trazer uma pauta tão importante. O senhor traz à luz esse debate que, de fato, vai trazer justiça social, de trabalho e, acima de tudo, de humanidade”, declarou Waléria Assunção.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a importância da primeira infância: “90% da formação do cérebro vai dos 0 aos 6 anos de idade”. Criticou a ausência de transparência da rede municipal: “Essa lista Campina Grande não conhece”, disse, referindo-se à obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil, conforme estabelece a Lei 14.685/2023. Ele apresentou dados do projeto “Primeira Infância Primeiro” desenvolvido pela fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, revelando que Campina Grande tem cobertura de 31,76% para crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 37,76%; e de 82,25% para crianças de 4 a 5 anos, abaixo da média nacional de 89,95%. “E olhe que a média nacional ela também é baixa, pois estava estabelecido para o ano de 2025 que nós tivéssemos uma média no Brasil de 50% das crianças de 0 a 5 anos já com atendimento de pré-escola, criticou. Por fim, Olimpio fez um apelo pela conclusão de creches em reforma, como as do João Paulo II e Bairro dos Portais, elogiando a recente entrega da Creche de São José da Mata: “Campina Grande tem urgência na conclusão dessas creches”. Finalizou.

O vereador Pimentel Filho (PSB) reforçou que creches são fundamentais para a independência das mulheres. Pois estas podem deixar seus filhos com segurança e ir trabalhar. Já o vereador Rafafá pediu investigação sobre o incêndio ocorrido no Hospital de Trauma de João Pessoa e os problemas registrados nas cirurgias oftalmológicas realizadas no Hospital das Clínicas em Campina Grande.  “É necessário que se tenha uma investigação para resolver”. Disse. A vereadora Jô Oliveira agradeceu a CAGEPA pela solução de um problema no Loteamento Vicente Correia e agradeceu a presença dos colegas na sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (20).

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO
Foi votado um projeto de Resolução Nº 045/2025 de autoria da Mesa Diretora que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da CMCG. O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira e segunda votação.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG