Câmara Criminal do TJPB vai realizar ação concentrada em processos de violência de gênero

Em atenção à Semana da Justiça pela Paz em Casa, que faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba está preparando uma ação concentrada no julgamento dos processos relacionados à violência de gênero. A sessão, cuja pauta contemplará esses feitos, está prevista para o dia 25 de março.

“Essa é uma mensagem pública e notória para que o Judiciário dê a sua contribuição, acelerando o andamento e o julgamento desses processos. São crimes que afligem a sociedade e que mostram grave violação à dignidade da mulher”, disse o desembargador Márcio Murilo.

A solicitação foi feita com um mês de antecedência para que haja tempo hábil de estudo dos processos pelos relatores e revisores, como explicou o desembargador-presidente da Câmara Criminal. “Estamos com o trabalho em dia, mas vamos atuar para colocar na pauta em questão o maior número de processos dessa natureza, dando prioridade a estes feitos”, reforçou.

Programa Justiça pela Paz em Casa –  Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A Campanha ocorre em três edições ao ano, nos seguintes meses: março (em homenagem ao Dia Internacional da Mulher); agosto (aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha) e novembro (durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas).

A iniciativa também promove ações interdisciplinares organizadas, que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que assola as mulheres brasileiras.