A 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada por Rafafá, foi marcada pela aprovação de requerimentos, com destaque para aprovação de realização de audiência pública que tem como objetivo discutir o atual modelo da Zona Azul na cidade, incluindo a arrecadação, o funcionamento e a destinação dos recursos. Com participação no pequeno expediente, vereadores falaram sobre trajetória política, defesa dos direitos do consumidor, obras importantes para a cidade e outras demandas da população.
A vereadora Pâmela Vital do Rêgo iniciou sua fala no pequeno expediente destacando a responsabilidade e a complexidade da jornada de um vereador. Ela ressaltou que, embora venha de uma família tradicional na política, há ônus e bônus associados ao sobrenome. “Muitos acreditam que vir de uma família tradicional significa facilidade, mas se fosse assim, eu não teria sido apenas suplente na minha primeira campanha. Antes de ser Vital do Rêgo, eu sou Pâmela”, afirmou. A vereadora também fez menção a sua atuação legislativa e comemorou o fato de que, em seis meses de mandato, seis projetos de sua autoria já se tornaram leis.
O vereador Olimpio Oliveira voltou a cobrar a regularização dos repasses das subvenções sociais por parte da Prefeitura de Campina Grande, denunciando um atraso que compromete o funcionamento de instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, Olímpio chamou atenção para os recursos disponíveis no Fundo Municipal de Direitos Difusos, oriundos do Procon Municipal. Segundo ele, há mais de R\$ 10 milhões disponíveis que poderiam estar sendo utilizados para ações educativas e de promoção da cidadania. Como exemplo, citou o projeto “Procon Vai às Escolas”, já implementado em João Pessoa, que forma jovens de baixa renda em direitos do consumidor, promovendo cidadania e inclusão social. Em Campina Grande, o vereador disse que protocolou uma proposta para utilização desses recursos, que já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e ele espera que tenha parecer favorável dos colegas. “Os recursos são carimbados e só podem ser utilizados para ações de defesa do consumidor. Não há justificativa para deixá-los parados”, enfatizou.
Já o vereador Wellington Cobra fez um apelo em nome da senhora Dayana de Oliveira Solto, que teve a suspensão da medicação necessária ao tratamento de câncer, mesmo após já ter obtido decisão favorável na Justiça. O parlamentar informou que a paciente chegou a receber o medicamento por um mês, mas o fornecimento foi interrompido, e reforçou o pedido de sensibilidade ao secretário de saúde para que o caso seja resolvido com urgência. Ainda em sua fala, Cobra também tratou do descumprimento de repasses financeiros ao Hospital Antônio Targino por parte do município. Segundo o vereador, representantes da unidade têm denunciado a ausência de pagamentos referentes a diversos meses, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
O vereador Rostand Paraíba destacou em sua fala a agenda institucional que acompanhou em Campina Grande no dia 8 de agosto, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro. O parlamentar relatou ter participado da solenidade alusiva ao “Agosto das Juventudes”, seguida da assinatura de convênio no valor de R$ 360 mil para a realização do Festival de Inverno de Campina Grande. Também esteve presente na inauguração da nova sede da Casa da Cidadania, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 575, no Centro da cidade. Ainda durante a agenda, Rostand visitou as obras do Hospital da Mulher, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, cuja inauguração está prevista para o próximo ano e acompanhou a entrega do Parque Estação Cidadania, equipamento público implantado no entorno do Estádio Amigão. Finalizando as atividades do dia, participou da plenária do Orçamento Democrático Estadual, que reuniu moradores da cidade e região para apresentar demandas e prioridades diretamente à gestão estadual.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados dois requerimentos de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Alexandre do Sindicato. O vereador Olimpio Oliveira requer que conste na Ata dos trabalhos legislativos o voto de aplausos ao senhor Dr. Severino de Carvalho Lopes, delegado da Polícia Civil, em reconhecimento aos seus 43 anos de serviço prestado à sociedade paraibana e ao sistema de segurança pública do Estado da Paraíba. Ao fazer a leitura do teor do requerimento, Olímpio destacou a trajetória e o compromisso do homenageado com a justiça e a segurança, afirmando que Dr. Severino “combateu o bom combate e cumpriu fielmente a carreira”.
Também foi aprovado o requerimento de audiência pública para discutir o atual modelo da Zona Azul em Campina Grande, sua arrecadação, funcionamento e perspectivas futuras. O autor, vereador Alexandre do Sindicato, agradeceu aos colegas pela aprovação da proposta e reforçou a importância do debate para esclarecer à população quais entidades estão sendo beneficiadas com os recursos, além de compreender como a STTP está conduzindo o projeto da chamada Zona Azul Inteligente. O parlamentar destacou que não se trata de impedir o repasse às entidades, mas de garantir transparência na destinação e no uso dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento rotativo. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
