Câmara aprova 177 matérias com foco em infraestrutura, inclusão e fortalecimento dos serviços públicos
Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 50ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. A pauta do dia contou com a apreciação de 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos, todos aprovados por unanimidade.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rafafá utilizou a tribuna para repudiar veementemente declarações preconceituosas publicadas nas redes sociais contra pessoas LGBTQIAP+ e Pessoas com Deficiência (PCDs). O parlamentar ressaltou que enquanto esteve na Câmara Federal, apresentou um Projeto de Lei propondo o aumento da pena para crimes de homofobia. Em nome do Poder Legislativo Municipal, afirmou que a Casa não compactua com esse tipo de postura e solicitou que a autora das falas se retrate com as vítimas, informando ainda que medidas cabíveis serão tomadas.
Na sequência, o vereador Olimpio Oliveira cobrou uma resposta formal do Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Marcos Nogueira, à solicitação feita pela Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação da Câmara, da qual faz parte. Segundo Olimpio, a comissão aguarda a presença do secretário para o início das atividades de fiscalização, mas afirmou que até o momento não obteve retorno. Dessa forma, pediu aos parlamentares da base governista que possam intermediar o agendamento com o gestor da pasta.
O vereador Márcio Guedes subiu à tribuna para agradecer a troca de ônibus no Sítio Estreito, solicitada por ele na semana anterior. A substituição já foi realizada e o vereador destacou a importância de também reconhecer quando as demandas da população são atendidas. Em seguida, falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi protocolado na CASA e que trata do fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, incluindo a possibilidade de entrega desses alimentos em unidades hospitalares e estabelecimentos de saúde. Márcio relatou que acompanha de perto o caso de uma pessoa celíaca e que a proposta visa garantir cuidados específicos e prevenir agravamentos para essa parcela da população.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pimentel Filho trouxe uma denúncia relacionada ao tratamento dado aos comerciantes durante fiscalização no interior do Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo. Segundo o parlamentar, a equipe da empresa responsável pela organização teria praticado atos de desacato contra os barraqueiros. Pimentel reforçou que a fiscalização não pode ser conduzida dessa forma e que essa não é a primeira ocorrência sobre o tema que tem conhecimento.
O vereador Alexandre Pereira complementou a fala de Pimentel Filho, defendendo que o Poder Legislativo se antecipe, já no início do ano, com diálogo estruturado com o Poder Executivo e a empresa organizadora do evento. O vereador reforçou que reconhece a importância da festa para a cidade, mas reconhece essa necessidade. Ele relatou, inclusive, o caso de um pequeno comerciante que procurou a organização do evento para relatar problemas com a localização da sua barraca, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até o momento.
A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade às pessoas com deficiência (PCDs) e integrantes da comunidade LGBTQIAP+ que foram alvo de comentários preconceituosos nas redes sociais, incluindo um amigo pessoal da vereadora. Em seguida, também manifestou preocupação com a falta de critérios claros na seleção de barraqueiros, informando que recebeu denúncias de comerciantes tradicionais da festa que foram excluídos da edição atual sem justificativa. Jô criticou a falta de transparência na divulgação do edital, ressaltando que a disponibilização apenas em site oficial não garante o acesso democrático às informações, sobretudo para pessoas com menor familiaridade digital. A vereadora ainda mencionou os vendedores ambulantes autorizados a comercializar apenas em horários limitados, pontuando que mesmo assim sofrem com a fiscalização.
O vereador Rafafá, em aparte, reconheceu a pertinência das observações feitas pelos colegas e defendeu que toda sugestão que vise à melhoria do evento é válida. Contudo, explicou que a quantidade de vagas é limitada e muitos ambulantes que não estão participando, não conseguiram arcar com a taxa de inscrição, sendo por isso, autorizados apenas a comercializar seus produtos em horários restritos na área externa.
Encerrando sua fala, a vereadora Jô Oliveira também fez uma cobrança em nome dos trabalhadores da administração pública, exigindo a regularização do pagamento dos salários em atraso, tanto para servidores efetivos quanto para prestadores de serviços.
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS
Foram aprovados por unanimidade 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos. Os projetos de lei e de resolução são de autoria dos vereadores Severino da Prestação e Anderson Pila, voltados à valorização cultural, inclusão social e reconhecimento de personalidades. Severino propôs iniciativas como a criação de cursos de formação para cuidadores, a implementação de coworkings públicos, a instituição do Dia Municipal da Saúde Mental e a inclusão de eventos juninos no calendário oficial da cidade, além de projetos de denominação de ruas e concessão de honrarias. O vereador Anderson Pila teve aprovados dois projetos que concedem o título de cidadão campinense a figuras de destaque, fortalecendo o reconhecimento público e institucional a quem contribui com o município.
Já os requerimentos aprovados, de autoria de diversos vereadores, são voltados à melhoria da infraestrutura urbana, com destaque para ações da Secretaria de Obras (SECOB), como pavimentação e instalação de iluminação pública em LED em vários bairros da cidade. Também foram aprovadas demandas direcionadas à SESUMA, com foco em limpeza urbana, remoção de árvores e instalação de coletores de lixo, além de solicitações à STTP envolvendo redutores de velocidade e ajustes viários. Outras secretarias, como Educação, Juventude, Planejamento e Ação Social, também foram acionadas para atender demandas ligadas à reforma de escolas, instalação de bebedouros em parques, melhorias na mobilidade e apoio a instituições filantrópicas, refletindo o compromisso do legislativo com o atendimento das necessidades da população.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
