Com atuação legislativa e destinação de recursos voltadas à proteção animal, o deputado federal Ruy Carneiro repudiou a morte de uma égua e de uma vaca atingidas por disparos no município do Conde.
Autor de projetos que buscam definir e endurecer o tratamento dos crimes de maus-tratos, o parlamentar defendeu uma investigação rigorosa do caso e a responsabilização de quem for identificado, respeitados o devido processo legal e a conclusão do inquérito.
“O que aconteceu no Conde causa indignação e precisa ser investigado com absoluto rigor. O Projeto de Lei 2.237/2019, que apresentei na Câmara Federal, parte de um princípio fundamental: os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e aflição. Não devem ser tratados como propriedade ou objetos. Eles devem ser protegidos de qualquer ação que cause ferimentos, sofrimento ou morte injustificável”, disse o deputado.
O caso também reforça a necessidade de uma punição efetiva para crimes de maus-tratos. Outro projeto de Ruy Carneiro (5.220/2025), busca impedir a aplicação do acordo de não persecução penal nesses delitos, evitando que condutas violentas sejam encerradas por meio de soluções que enfraqueçam o caráter sancionatório, pedagógico e preventivo da legislação. Para o deputado, se a responsabilidade for comprovada, o autor deve responder a processo e receber uma punição proporcional à gravidade dos atos, sem brechas que favoreçam a impunidade.
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