A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (29), audiência pública para debater o tema Segurança Viária e Prevenção de Sinistros de Trânsito em Campina Grande, atendendo à propositura de autoria do vereador Dinho Papaléguas, aprovada por unanimidade.
O autor da audiência pública, o vereador Dinho Papaléguas, ressaltou que a Câmara Municipal abriu espaço para um tema urgente: segurança viária e prevenção de sinistros de trânsito. Ele lembrou que o trânsito permanece entre as principais causas de mortes e lesões graves no país e que, por trás de cada estatística, há vidas interrompidas e famílias impactadas. Ao destacar a parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), enfatizou o caráter de escuta, conscientização e construção coletiva de soluções, com a participação integrada do poder público, órgãos de segurança, educadores, motoristas e cidadãos.
O parlamentar defendeu a responsabilidade compartilhada na promoção de um trânsito seguro com políticas eficazes, investimentos em sinalização, infraestrutura e educação, e a prudência e o respeito às leis, por parte dos condutores. Reconheceu avanços em Campina Grande, mas ponderou que é necessário aprofundar ações para reduzir sinistros e salvar vidas, fortalecendo campanhas educativas e incentivando comportamentos seguros. Dinho Papaléguas agradeceu à PRF e a todos que somam esforços por um trânsito mais seguro e humano.
Para compor a mesa dos trabalhos, estiveram presentes, Pedro Ivo, superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba; Jocênio Braga, chefe da Delegacia da PRF em Campina Grande; Maria Betânia, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Capitão Gláucio, representando o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) da Polícia Militar; Subtenente Eduardo Gomes, também representando o BPTRAN; Major Tavares Neto, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Campina Grande e Vitor Ribeiro, Superintendente da STTP.
Na tribuna, o Superintendente da PRF-PB, o senhor Pedro Ivo, destacou a importância da audiência pública e ressaltou a necessidade de se pensar a segurança viária como uma pauta social, política e coletiva, e não apenas técnica. Ele iniciou reconhecendo o esforço dos órgãos de segurança presentes — PRF, BPTran, Corpo de Bombeiros, STTP e Guarda Municipal — e afirmou que, apesar dos esforços isolados, o Brasil ainda não trata o tema com a seriedade necessária, sendo o terceiro país do mundo com o maior número de mortes no trânsito.
Pedro Ivo observou que, embora o país seja signatário de acordos internacionais para reduzir os índices de sinistros, a ausência de coordenação nacional e de políticas integradas compromete os resultados. Para ele, é indispensável que União, estados e municípios atuem de forma articulada, fortalecendo os órgãos de trânsito e investindo em educação, infraestrutura e tecnologia.
Entre os pontos mais enfatizados, destacou a mobilidade urbana segura e eficiente como um direito de todos os cidadãos, a necessidade de devolver as cidades às pessoas, com espaços públicos, ciclovias e transporte coletivo de qualidade, a importância de repensar o incentivo econômico à motocicleta, considerada o veículo mais envolvido em acidentes fatais, a urgência de atuar sobre o problema dos mototaxistas e entregadores por aplicativo, cuja realidade laboral precária os expõe a riscos diários, a relação direta entre o trânsito e a sobrecarga nos hospitais de trauma, evidenciando o impacto social e econômico da falta de prevenção e a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil na construção de soluções efetivas.
Fabiano Lacerda, Agente da PRF, apresentou índices de sinistros e as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o município e a região metropolitana. Fabiano explicou que a segurança viária é um sistema dinâmico e interconectado, em que qualquer mudança — seja econômica, estrutural ou legal — impacta diretamente no trânsito. Ele ressaltou que decisões políticas e de planejamento urbano influenciam tanto quanto as ações de fiscalização, e defendeu maior integração entre governo, municípios e sociedade.
Durante sua exposição, apresentou dados e análises realizadas pela PRF, destacando o aumento dos sinistros nas BRs 104 e 412, especialmente nos trechos entre Campina Grande, Lagoa Seca e Queimadas, o crescimento dos acidentes por colisão traseira e transversal, principalmente nas áreas de acesso irregular e com alto fluxo de motocicletas, a necessidade de intensificar o uso de radares e câmeras para controle de velocidade, o predomínio das motocicletas nos registros de acidentes fatais e graves, a duplicação da Alça Sudoeste como medida essencial para redução de sinistros, embora ainda faltem ajustes de engenharia e sinalização e a importância da redução de velocidade e do desenho correto das vias, capazes de minimizar o erro humano e evitar colisões.
Além do diagnóstico técnico, Fabiano fez um apelo por decisões políticas urgentes e eficazes, afirmando que o sistema viário está sob pressão e que, sem intervenções estruturais e sociais, os números de mortos e feridos graves continuarão crescendo.
O superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança no enfrentamento ao aumento dos sinistros de trânsito em Campina Grande e na região. Ele ressaltou que o foco deve estar na preservação de vidas, deixando de lado barreiras políticas, e citou a atuação conjunta com a CPTran e a Polícia Militar em operações e campanhas educativas. Vitor chamou atenção para o crescimento do número de motocicletas e de condutores sem habilitação, apontando o custo elevado da CNH como um dos fatores que levam à irregularidade, além de defender a ampliação de políticas públicas que garantam acessibilidade à habilitação e melhores condições de mobilidade urbana.
O gestor também mencionou pontos críticos de acidentes, como os acessos a Aluízio Campos, Queimadas e Lagoa Seca, e destacou a importância da duplicação da Alça Sudoeste e da implantação de binários em vias urbanas como medidas eficazes para reduzir os índices de sinistros. Ele reforçou que a fiscalização não deve ser vista como punitiva, mas como uma ferramenta de proteção à vida, e anunciou a realização de uma campanha educativa sobre pontos cegos em ônibus e caminhões. Por fim, defendeu que o debate sobre segurança viária seja contínuo e colaborativo, com ações conjuntas entre os órgãos de trânsito, instituições públicas e sociedade civil.
O capitão Gláucio, representante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (BPTran), apresentou dados do Anuário de Sinistros e Letalidades de Trânsito de 2024, elaborado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social. Ele destacou que o estado registrou 859 sinistros letais e, apenas na região de Campina Grande e municípios vizinhos, 259 ocorrências, com predominância de vítimas motociclistas. O oficial explicou que a mudança do termo “acidente” para “sinistro” reflete uma nova compreensão: esses eventos são evitáveis e resultam, em grande parte, de falhas humanas, desatenção e desconhecimento da legislação de trânsito. Alertou, ainda, que a falta de uso de equipamentos de segurança, como o capacete, é recorrente em cidades menores e representa risco constante à vida.
Gláucio ressaltou que o BPTran tem intensificado ações de educação e fiscalização em parceria com a STTP, PRF, Detran e DER, incluindo operações Lei Seca, campanhas educativas e blitz em rodovias estaduais, com foco especial em motociclistas e condutores embriagados. Mencionou ainda o crescimento da frota de motos em Campina Grande e o avanço da categoria de entregadores por aplicativo, que tem se tornado um público vulnerável pela pressa e pelo excesso de velocidade. O capitão destacou, ainda, ações específicas como as operações “Randandan” (veículos com escapamento adulterado) e “Sinais” (recuperação de veículos roubados), reafirmando o compromisso da corporação em reduzir os sinistros, proteger vidas e manter o trânsito mais seguro na região.
A representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Maria Betânia, apresentou um panorama sobre as obras e projetos em andamento na região, destacando as intervenções na BR-104, tanto no sentido norte quanto sul, incluindo projetos de duplicação e readequação de trechos urbanos. Ela explicou que o trecho entre Lagoa Seca e Campina Grande deixou de ter características de rodovia federal, passando a ser uma área urbana com grande adensamento populacional e ocupação da faixa de domínio, o que exige apoio das prefeituras e da Câmara Municipal para o reassentamento de famílias e liberação das áreas necessárias às obras. Concluindo, ela agradeceu o empenho dos vereadores e deputados que têm colaborado na destinação de recursos e sugeriu a realização de um novo evento com o DNIT para detalhar os avanços e desafios das obras de infraestrutura na região.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
