A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou, na noite desta quinta-feira (12), uma portaria no Diário Oficial do Município restringindo o acesso às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital. A medida foi adotada após a confusão envolvendo o vereador Guga Pet (PP) e o secretário da pasta, Welison Silveira, que trocaram acusações durante visita do parlamentar à unidade.
De acordo com a portaria, o acesso às dependências passa a ser controlado e limitado exclusivamente a pessoas expressamente autorizadas. A norma também se aplica a parlamentares, assessores e demais autoridades públicas.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo assegurar a segurança institucional, o bem-estar animal e a integridade dos serviços médico-veterinários prestados nas unidades.
A portaria proíbe a entrada em áreas técnicas, o contato com animais internados, o acesso a prontuários, bem como a realização de filmagens ou fotografias sem autorização formal da direção. Para visitas institucionais, será necessário solicitar agendamento prévio, com justificativa, além de acompanhamento de representante da unidade.
O documento ainda prevê responsabilização em caso de descumprimento das regras. Conforme a norma, eventuais violações poderão ser enquadradas como abuso de autoridade. A portaria foi assinada pelo secretário Welison Araújo Silveira e já está em vigor.
