O deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) entrou com uma ação na Justiça pedindo o fim da cobrança de uma taxa ao transporte alternativo na Paraíba. A cobrança é oriunda do tributo de viagem especial, regulamentado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), e vigora por meio de um decreto publicado em 2021.
De acordo com a ação, a taxa é abusiva e não deveria ser cobrada, já que não é prevista em lei. O parlamentar acionou a Justiça e o Ministério Público para tentar derrubar o decreto.
Pelo decreto as transportadoras devem recolher a taxa junto ao DER de forma antecipada.
“As transportadoras deverão recolher, antecipadamente, aos cofres do DER/ PB, uma taxa referente à licença para viagem especial, cujo valor será definido por meio de resolução do Conselho Executivo do DER, observando-se o que dispõe a legislação em vigor”, diz o decreto de 2021.
De acordo com a ação, a taxa paga pelos motoristas é de R$ 2 mil por ano.
Texto: Gabriel Abdon
