O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira (30/4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e, assim, abriu caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários. Assista ao momento de comemoração dos parlamentares:
Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Nessa quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as derrotas contaram com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Na sessão conjunta para análise da derrubada do veto à dosimetria, Alcolumbre ainda decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da Dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, mantêm-se as regras da Lei Antifacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.
Fonte:https://www.metropoles.com/
