O Ministério Público de Contas (MPC-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionaram mecanismos de controle para apurar os gastos da Prefeitura de Coxixola com a festa de emancipação política, que ocorre nesta quarta-feira (29).
A polêmica envolve o empenho de R$ 2,5 milhões para o evento, montante que inclui o cachê de R$ 1,3 milhão para o cantor Wesley Safadão. O valor é considerado desproporcional para o município do Cariri paraibano, que possui apenas 1.824 habitantes e está sob decreto de emergência devido à estiagem.
Ofensiva do Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) solicitando a suspensão imediata dos pagamentos. A procuradora-geral do MPC, Elvira Samara Pereira de Oliveira, argumenta que a despesa é “manifestamente desproporcional” à realidade orçamentária da cidade. Na petição, o órgão destaca que a situação de calamidade hídrica exige prioridade para despesas essenciais, sob pena de multa pessoal ao gestor e outras sanções legais.
Inicialmente, o TCE-PB informou que o processo seguia tramitação normal e que não havia denúncias que justificassem uma medida cautelar. No entanto, com a nova representação do MPC, o Tribunal deverá reavaliar a necessidade de uma intervenção urgente para evitar o dano ao erário antes da conclusão das festividades.
Verba federal e remessa ao MPF
Um novo desdobramento surgiu após a manifestação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão estadual informou que, após a instauração de um procedimento inicial, identificou que os recursos utilizados para o pagamento dos shows são de origem federal. Em razão disso, o caso foi oficialmente remetido ao Ministério Público Federal (MPF), que agora detém a competência para investigar possíveis irregularidades no uso dessas verbas da União.
O MPPB ressaltou que o monitoramento do caso está alinhado ao projeto estratégico “Água Digna, Festa Legal”. A iniciativa utiliza uma métrica objetiva, chamada Calculadora de Compatibilidade Hídrica, para avaliar se os gastos com festividades respeitam a realidade fiscal e a crise de abastecimento humano nos municípios paraibanos. Como Coxixola alega estado de calamidade para captar recursos federais, o uso desses mesmos fundos para entretenimento de alto custo está sob forte suspeição.
Auditoria e silêncio da gestão
Além do cachê artístico, o Tribunal de Contas acompanha o documento nº 42475/26, que detalha o gasto de R$ 1,07 milhão apenas com a estrutura de palco e som, via dispensa de licitação. Os órgãos de controle agora cruzam dados para verificar a origem exata dos recursos, o impacto nas metas fiscais do município e o cumprimento dos limites constitucionais em áreas como saúde e educação.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Coxixola não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre a proporcionalidade dos gastos e a justificativa para manter o investimento milionário em meio ao decreto de emergência hídrica. O espaço permanece aberto para o posicionamento da gestão municipal.
