O Senado Federal aprovou, em 24 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei 896/2023, popularmente conhecido como PL da Misoginia. A proposta inclui o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado a mulheres no rol dos crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, a prática de misoginia será considerada crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A medida é vista como um avanço importante diante dos altos índices de violência contra a mulher no país.
O que é misoginia
Segundo a lei, misoginia é definida como condutas que exteriorizam ódio, aversão ou desprezo contra mulheres, muitas vezes baseadas na crença da supremacia masculina. A inclusão na Lei do Racismo transforma o ato em crime contra a dignidade humana, equiparando-o à gravidade de casos de preconceito racial.
O substitutivo aprovado estabelece que “o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.
Fim das Fake News: o que não é crime
Após a aprovação, circulou uma série de desinformações sobre a lei. Para esclarecer, especialistas e a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacam que a lei não proíbe:
- Interações sociais educadas, como cumprimentos ou saudações;
- Discordâncias políticas ou debates de ideias;
- Elogios ou comentários neutros;
- Perguntas sobre situações cotidianas, como TPM;
- Situações de trabalho legítimas, como cobranças de produtividade ou demissões justificadas.
O foco da lei é punir violência, assédio e discriminação grave, e não opiniões ou condutas triviais do dia a dia.
