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A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, disse, nesta quinta-feira (30), que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai pedir a inconstitucionalidade da lei caso a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprove projeto apresentado pelo vereador João Almeida (PDT) estendendo o horário do bloco Muriçocas do Miramar até as 4h.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Atualmente, um TAC celebrado pelo próprio Ministério Público, representantes do bloco e da Prefeitura de João Pessoa estabelece que o desfile tem que ser encerrado às 2h.
De acordo com Cláudia Cabral, o vereador está no papel dele, mas é necessário observar a hierarquia das leis, nesse caso a Constituição Federal, que garante o direito ao sossego, a paz e à preservação do meio ambiente.
“Caso haja a aprovação da lei, vamos analisar e manejar as ações pertinentes para pedir a inconstitucionalidade”, destacou.
Durante a entrevista, a promotora Cláudia Cabral revelou que recentemente se reuniu com representantes do bloco Muriçocas do Miramar, mas ninguém tratou desse assunto.
