A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 107ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. O pequeno e o grande expediente concentraram discussões relacionadas às problemáticas enfrentadas pela saúde pública de Campina Grande, com os vereadores reforçando que o compromisso de seus mandatos é com a população, independentemente de bandeiras partidárias. Os parlamentares das duas bancadas aproveitaram o debate para apontar falhas e responsabilidades tanto do Governo do Estado quanto da gestão municipal, ressaltando que a entrega de serviços essenciais precisa ser garantida com eficiência e transparência. Também foram aprovados requerimentos de autoria de diversos vereadores.
O vereador Rafafá trouxe à tribuna novas informações sobre o mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas, através da Fundação Rubens Dutra e que resultou em sérios problemas de visão em diversos pacientes. Com a apresentação da matéria jornalística que foi transmitida no Jornal da Paraíba, foi detalhado que o poder público abre licitações por meio do programa Opera Paraíba, tendo o processo sido vencido pela Fundação Rubens Dutra, que repassou parte dos serviços a uma médica oftalmologista. O vereador relatou ainda que pacientes afirmam não estar recebendo o acompanhamento necessário. Em resposta, a Secretaria de Saúde do Estado informou que eles seguem em acompanhamento, a Fundação Rubens Dutra declarou estar à disposição das autoridades, destacando que exames atestaram contaminação por bactérias hospitalares. Já a oftalmologista envolvida no caso não se manifestou. Segundo o vereador, o caso segue em investigação.
Em seguida, Anderson Pila, líder da oposição, reforçou que o Governo do Estado nunca tentou obstruir investigações. Ele destacou ainda a importância do Opera Paraíba, que já realizou milhares de cirurgias e se tornou referência para outros estados, defendendo a continuidade de todas as investigações necessárias e o papel fiscalizador do Legislativo.
O vereador Alexandre Pereira destacou que, após o episódio envolvendo o mutirão de catarata, o Governo do Estado alterou a competência da Agevisa, retirando dela a responsabilidade de fiscalizar unidades de saúde que pertencem ao próprio Estado. Segundo ele, essa mudança passou a atribuir ao governo estadual a responsabilidade de vistoriar seus próprios hospitais, o que classificou como uma medida preocupante.
A vereadora Carol Gomes defendeu que o debate sobre saúde precisa ser conduzido com base em política pública, e não em disputas partidárias, e aproveitou a oportunidade da temática para explicar sobre a gestão plena e dupla gestão da saúde. Já o vereador Anderson Pila defendeu que este é o momento adequado para discutir a pactuação da saúde, sugerindo a realização de uma audiência pública com a participação do Município, do Estado, dos conselhos e demais órgãos responsáveis. Ele afirmou que o diálogo entre todas as esferas pode contribuir para solucionar gargalos históricos da assistência regional.
Outro tema amplamente discutido foi a infraestrutura urbana. O vereador Frank chamou atenção para a estrutura de uma caixa d’água desativada, localizada especialmente na rua das Umburanas, no bairro das Malvinas, que apresenta risco de desabamento devido ao avançado estado de deterioração. Ele solicitou que a Defesa Civil e demais órgãos competentes adotem providências urgentes para evitar acidentes com moradores do entorno, considerando que se trata de uma construção antiga e comprometida. O vereador Severino da Prestação aderiu ao pronunciamento de Frank. Na sequência, o vereador Anderson Pila ampliou a preocupação e requereu atenção semelhante ao antigo prédio da Secretaria de Administração e Finanças, que necessita de avaliação estrutural.
O vereador Pimentel acrescentou que outra edificação que requer análise urgente é o prédio do antigo Futurama. Ele também trouxe à tona preocupações sobre a implementação do VLT e o processo de realocação das famílias que vivem ao longo da linha férrea, citando um documento assinado por quase 200 moradores, que denunciam a inexistência de política habitacional ou planejamento urbano relacionado ao futuro deslocamento. Segundo o parlamentar, agentes municipais estiveram no local oferecendo aluguel social, mas sem apresentar diretrizes claras sobre reassentamento definitivo. Pimentel ainda fez críticas ao Natal Iluminado, anunciado pela Prefeitura, questionando o orçamento e o fato de o evento estar previsto para iniciar apenas em 5 de dezembro, quando outras cidades já estarão iluminadas para o período natalino.
O vereador Dinho Papa-Léguas também apresentou preocupações relacionadas à infraestrutura. Ele exibiu imagens de obras da Cagepa realizadas nas proximidades de sua residência e afirmou que, após intervenções da companhia, diversas ruas têm ficado intransitáveis, solicitando mais celeridade na recomposição do pavimento e na restauração do asfalto às condições anteriores.
Por fim, o vereador Alexandre Pereira esclareceu que o valor destinado ao Natal Iluminado não ultrapassará o montante investido no ano anterior. Sobre os aluguéis sociais, mencionados pelo vereador Pimentel, que seriam destinados às famílias que residem no local que será instalado o VLT, acrescentou que, de acordo com a Secretaria responsável, não há qualquer informação oficial sobre a oferta de aluguéis sociais.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
O vereador Alexandre Sindicato apresentou requerimentos voltados principalmente à apuração dos danos causados pelo rompimento de reservatórios da CAGEPA e à segurança das estruturas hídricas do município. Entre eles, solicita a convocação de audiência pública para discutir o rompimento e a criação de comissão especial para acompanhar as investigações e a adoção de medidas de reparação às vítimas. O parlamentar também sugeriu a realização de um festival gastronômico com comidas regionais nos moldes do Torresmo Fest, após o Maior São João do Mundo.
O vereador Rafafá também apresentou requerimentos voltados principalmente à fiscalização dos reservatórios da Cagepa, solicitando o envio de listas de engenheiros responsáveis, certidões de laudos de manutenção, localização de todas as caixas d’água e apresentação de plano de evacuação em caso de sinistros. Também requereu pavimentação asfáltica em diversas ruas, cobertura do canal e serviços de limpeza, capinação e manutenção de áreas públicas.
A vereadora Carol Gomes requereu aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Morais a doação de veículos tipo van para reforçar o serviço de saúde mental de Campina Grande. Solicitou ainda à SESUMA, à SECOB e à STTP serviços como limpeza de áreas públicas, poda de árvores, melhorias na iluminação de LED, instalação de redutores de velocidade e calçamento em diversas ruas do município.
O vereador Saulo Noronha também apresentou uma série de requerimentos voltados à limpeza urbana, capinação, iluminação pública, pavimentação e melhorias viárias em vários bairros do município. Além das ações urbanas, apresentou requerimentos à Cagepa, à SESUMA e à Defesa Civil pedindo vistoria completa em todos os reservatórios de água de Campina Grande.
Já o vereador Rostand Paraíba apresentou requerimentos concentrados na busca de recursos e emendas parlamentares para diversas áreas, com destaque para a Fundação Rubens Dutra, para a qual solicita apoio financeiro por meio de parlamentares como a senadora Daniela Ribeiro e o senador Veneziano Vital do Rêgo. Também enviou requerimentos destinados a vários deputados estaduais e ao deputado federal Romero Rodrigues, solicitando emendas para a construção de areninhas em Campina Grande.
O vereador Severino da Prestação direcionou suas solicitações principalmente para iluminação pública e manutenção urbana, requerendo a instalação de lâmpadas de LED, poda de árvores, além de medidas voltadas ao fortalecimento da economia local, como a priorização de micro e pequenas empresas, MEIs e agricultores familiares nas compras e contratações da administração municipal. Entre suas solicitações, consta ainda requerimento para implantação de simuladores de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas do município.
O vereador Pimentel Filho, apresentou requerimentos voltados principalmente à infraestrutura e segurança pública no distrito de Galante, incluindo serviços de tapa-buracos e recuperação de vias. Também solicitou ao governador João Azevedo e ao comando da Polícia Militar o reforço das rondas no distrito de São José da Mata, além de medidas voltadas à saúde pública.
A vereadora Aninha Cardoso apresentou solicitações voltadas à manutenção urbana, infraestrutura viária, segurança no trânsito e melhorias em equipamentos públicos. Entre seus requerimentos, reforma de creches, operação tapa-buracos, limpeza, poda de árvores e instalação de tampas de bueiro em pontos críticos da cidade. Requereu ainda melhorias na iluminação interna e externa da quadra poliesportiva do Bairro da Liberdade, bem como a instalação de redutores de velocidade na Avenida Manoel Tavares.
O vereador Anderson Pila apresentou demandas voltadas à melhoria da sinalização viária, manutenção de espaços públicos e adequação da infraestrutura de iluminação. Também requereu à Energisa o remanejamento de postes de iluminação pública, além de limpeza e manutenção de praças, canteiros e ruas em bairros da cidade. Incluiu ainda requerimento à Defesa Civil solicitando o envio, no prazo de 24 horas, do laudo técnico referente ao reservatório da Cagepa, no bairro Santa Rosa.
O vereador Dinho Papa-Léguas concentrou suas solicitações no patrolamento e capinação de campos de futebol comunitários em diversos bairros de Campina Grande. Todos os requerimentos seguem o mesmo teor, voltados à manutenção e revitalização dos espaços esportivos comunitários.
Concluindo a votação, o vereador Wellington Cobra apresentou requerimentos voltados à limpeza urbana, retirada de árvores e galhos que oferecem risco, substituição de lâmpadas queimadas, capinação de praças, manutenção de vias e reforço da sinalização de pedestres. No mesmo teor, o vereador Plínio apresentou requerimentos direcionados a obras de pavimentação, capinação, limpeza de áreas verdes, revitalização de praças e implantação de equipamentos de lazer. Requereu ainda à SESUMA serviços de capinação e limpeza em ruas, incluindo a retirada de entulhos de lixo e regularização de áreas públicas. Solicitou também à SEJEL a implantação de academias populares e parquinhos infantis em diferentes bairros.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
