Na 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Rafafá e Jô Oliveira, os parlamentares e discutiram temas que envolvem questões estruturais do município até demandas ligadas à saúde e ao comércio local. Em destaque, a Tribuna Livre trouxe como pauta principal a defesa da educação pública, com apelos pela valorização dos profissionais do magistério e pela consolidação de políticas que assegurem melhores condições para o ensino no município.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Wellington Cobra, anunciou que estará protocolando um requerimento propondo a realização de um mutirão para fechar os buracos no asfaltamento da cidade. Ele fez críticas à atual situação de Campina Grande e apelou para que o problema seja resolvido, destacando a relevância da cidade para o país. Em seguida, tratou também da saúde pública municipal, citando a ação do Ministério Público contra a Prefeitura de Campina Grande.
O vereador Frank Alves, abordou o tema discutido em audiência pública sobre o esvaziamento do centro da cidade. Defendeu que o assunto precisa continuar sendo tratado até que haja solução, ressaltando a importância do centro como gerador de renda. Segundo ele, a questão não se resume apenas ao fechamento de prédios ou à estrutura física, mas principalmente à falta de incentivos fiscais por parte do Governo do Estado. Para o vereador, a alta carga tributária estadual encarece as mercadorias, afastando consumidores, que muitas vezes optam por comprar pela internet. Frank Alves também criticou o valor dos estacionamentos privados, defendendo que as tarifas sejam proporcionais ao tempo de uso, e destacou ainda a necessidade de reforço na segurança, diante dos casos de furtos de veículos.
Alexandre Pereira, dando continuidade ao tema do esvaziamento do comércio no centro, responsabilizou tanto as taxações federais quanto estaduais. Com relação ao estado da Paraíba, disse que ainda tem a particularidade de possuir uma das maiores cargas tributárias do país e é um dos poucos estados que praticam o imposto antecipado. Lembrou que, no passado, consumidores de outros municípios e estados vinham a Campina Grande realizar compras, mas esse cenário se modificou devido ao peso dos tributos. O vereador criticou a postura de entidades que, segundo ele, têm se mantido em silêncio diante dos altos impostos do Governo do Estado. Também destacou que a modernidade digital já impacta o consumo e que a tributação elevada apenas agrava esse quadro. Por fim, registrou a sanção de várias leis do município, publicada no Semanário Oficial.
A vereadora Aninha Cardoso utilizou seu tempo para tratar do Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental. Destacou que mais de 70% da população enfrenta crises de ansiedade e que, apesar das campanhas, falta o fornecimento regular de medicamentos nos postos de saúde e o atendimento psicológico adequado à população. Ainda durante sua fala, a vereadora fez a leitura de um desabafo escrito por uma funcionária da Prefeitura de Campina Grande. A servidora relatava sua indignação e tristeza diante da demissão em que ela interpretou como perseguição política.
Aninha Cardoso reforçou o teor da mensagem, afirmando que a situação expõe a injustiça de demissões motivadas por disputas políticas, em vez da avaliação da atuação profissional e dos resultados alcançados na instituição. Ressaltou que, segundo informações repassadas à funcionária, a justificativa para a demissão seria o suposto repasse de informações da creche para a vereadora. Em resposta, Aninha deixou claro que não recebe informações de funcionários, mas que os convites para visitar as creches são feitos pelas famílias das crianças atendidas.
Encerrando as participações na tribuna, a vereadora Waléria Assunção destacou que mais dois projetos de sua autoria foram sancionados pelo Executivo Municipal. Entre eles, a lei que trata da causa animal, estabelecendo a obrigatoriedade de petshops, clínicas e hospitais veterinários denunciarem aos órgãos de segurança pública qualquer sinal de maus-tratos contra animais atendidos nos estabelecimentos, medida que reforça a proteção e a segurança dos animais em Campina Grande. Outro projeto sancionado inclui no calendário oficial do município a campanha de conscientização sobre a saúde, dignidade e envelhecimento saudável dos idosos, prevendo a realização de atividades voltadas para esse público.
Na sequência, a parlamentar fez um apelo à Secretaria de Meio Ambiente (SESUMA), relatando demanda recebida da ONG A4. De acordo com a presidente da entidade, o servidor público cedido pela Prefeitura para auxiliar na limpeza e manutenção do espaço foi retirado. A vereadora ressaltou que, como a instituição não recebe suporte financeiro nem subvenções, dispõe atualmente de apenas um funcionário para cuidar de cerca de 100 animais, além de toda a manutenção da área. Diante da dificuldade, pediu à gestão municipal que reveja a situação e restabeleça o apoio necessário para garantir a continuidade do trabalho da ONG.
TRIBUNA LIVRE
Maria Penha Silva Anselmo – Presidente do Sindicato do Magistério de Campina Grande (SINTEM), iniciou sua fala ressaltando que a educação é a base que sustenta toda a sociedade e que não existe futuro promissor sem o fortalecimento da escola pública e o devido reconhecimento aos profissionais que atuam nesses espaços.
Ela ainda fez um apelo para que a educação em Campina Grande possa se consolidar de maneira efetiva, criticando a falta de valorização dos trabalhadores da área. Reforçou a convocação para que a Câmara Municipal una forças em defesa da educação pública, especialmente diante dos problemas enfrentados na implementação do percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e da ausência de concursos públicos.
Anísio Melo – Professor e Coordenador da Frente Norte e Nordestina pela Educação, destacou que o primeiro congresso da Frente foi realizado em Campina Grande e que atualmente o primeiro sindicato da região está em processo de consolidação. Pediu o apoio dos parlamentares para garantir que os recursos destinados à educação cheguem de forma adequada e sejam também subvinculados aos profissionais do magistério.
Em sua fala, mencionou que as regiões Norte e Nordeste do Brasil têm como potencial fonte de recursos as riquezas do petróleo e do gás, que ultrapassam trilhões de reais, e que parte desses valores deve ser direcionada para a educação, a saúde e outras áreas sociais. Criticou o fato de o Congresso Nacional ter entregue a uma empresa estrangeira a exploração de um dos maiores poços do pré-sal, lembrando que tais recursos deveriam servir prioritariamente às políticas públicas do país.
Anísio defendeu a regulamentação dos recursos já existentes provenientes do petróleo, de modo que uma porcentagem seja vinculada obrigatoriamente à saúde e à educação. Também destacou a importância de incluir esses recursos no novo FUNDEB, que será revisado em 2026, consolidando a complementação obrigatória de 23% da União. Segundo ele, a participação dos educadores nesse processo é fundamental para potencializar o fundo. Finalizou defendendo a união dos parlamentos, movimentos sociais e profissionais da educação em prol dessa causa.
A Tribuna Livre também contou com participação dos parlamentares, dando contribuições para as falas apresentadas na tribuna e refirmando o apoio a e a defesa do fortalecimento da educação pública e da valorização da categoria. Luciano Breno, presidindo a sessão, defendeu ainda a realização de audiência pública para conhecimento do legislativo no que diz respeito as informações que envolvem captação de recursos para a educação.
MINUTO DE SILÊNCIO
Minuto de silêncio para Maria Jaqueline a pedido do vereador Rafafá, a senhora Judite do bairro dos Cuités a pedido da vereadora Aninha Cardoso e o senhor Severino da Costa Barros a pedido do vereador Frank Alves.
Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
