O prefeito Cícero Lucena iniciou sua reforma administrativa com a exoneração de de todos os Secretários Municipais, Executivos, Adjuntos, Superintendentes e Diretores das Autarquias e Fundações Municipais, bem como todos os servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança.
A medida veio no Diário Oficial Municipal de João Pessoa desta quarta-feira (07/01)
O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.
Além do decreto de exoneração, o prefeito Cícero Lucena também anunciou que solicitou ao TCE, em audiência na última segunda-feira (06/01) com o presidente o conselheiro Nominando Diniz, presidente do orgão, a cooperação na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos.
O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.
A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.
“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos para que nós possamos cumprir o decreto entre cada servidor, prestador de serviço ou cargos comissionados. Para que possam estar sempre atualizados a sua condição de servidor e se tem algum processo que não abone a sua condição de servidor municipal”, disse Cícero.
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