O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou uma série de medidas ao Município de João Pessoa para a realização das festas públicas que serão promovidas nos períodos de Natal, Réveillon e nas férias de verão, na Capital.
A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social, durante audiência realizada no auditório da Promotoria de Justiça.
A recomendação tem foco em quatro pontos:
Horários de encerramento: as festividades dos eventos de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerradas, diariamente, às 2h com tolerância de 30 minutos para dispersão – a exceção será para a Festa de Réveillon, que poderá se estender até as 5h;
Comércio: está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro; todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá;
Banheiros químicos: o Município deverá disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos;
Segurança e saúde: a Prefeitura também deve disponibilizar local apropriado para instalação de bases da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento, com a logística do trânsito de forma a permitir a pronta atuação, livre de embaraços ou obstáculos;
Entre outras medidas recomendadas pelo MPPB, o Município também deve apresentar e executar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento e obtenha certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
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