Horas após a juíza Lúcia Ramalho (64ª Zona Eleitoral) determinar a soltura da primeira-dama Lauremília Lucena e sua assessora Tereza Cristina, o juiz juiz-relator Silvanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regioal Eleitoral, arbitrou também a retirada da tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o magistrado pontuou: “Verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto.”
Pra entender – Na manhã desta terça-feira (01/10), a juíza Lúcia Ramalho revogou a prisão de Lauremília e Tereza Cristina, mas determinou a aplicação de medidas cautelares, dentre elas o uso da tornozeleira eletrônica.
Lauremília e Cristina foram presas, no último sábado, no âmbito da fase II da Operação Território Livre. Seus advogados impetraram um Habeas Corpus pedindo sua soltura e o TRE, em decisão dessa segunda-feira decidiu mudar a relatoria do processo para o juiz Silvanildo.
Então, após a revogação da prisão, também veio a desobrigação de usar tornozeleira eletrônica.
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