A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), reconheceu um erro na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de algumas unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Aluízio Campos.
Segundo a Sefin, o erro ocorreu no registro dos imóveis, ainda na época da entrega das unidades em 2018, e só foi detectado nos últimos dias após reclamações de moradores.
Ciente da isenção do IPTU para habitações populares, a Sefin já iniciou o cancelamento de todos os débitos indevidos referentes ao Aluízio Campos.
Isenção do IPTU
A isenção do IPTU para os moradores do Aluízio Campos se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2018, que estabeleceu a imunidade tributária para proprietários de imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal.
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