Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos em reservado pelo Blog afirmam que a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, deve chegar à Corte. Um deles disse que “certamente” o tribunal terá que analisar a questão.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (27) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.
Agora, cabe à AGU e ao presidente Lula decidirem se o governo vai querer esse embate na justiça.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados.
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