A taxa média de juros cobrada pelos bancos no empréstimo pessoal consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recuou para 22,4% ao ano em março, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (3).
Esse é o menor nível desde novembro de 2021, quando o juro médio cobrado na modalidade estava em 21,3% ao ano.
Em março, houve uma queda de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior (22,8% ao ano em fevereiro). Em 12 meses, o recuo foi de 4 pontos percentuais –em março do ano passado, o juro médio era de 26,4%.
A queda na taxa –que equivale ao juro médio de 1,70% ao mês– acompanha a decisão tomada em fevereiro pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) de reduzir os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS para 1,72% ao mês, ante 1,76%.
O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —sendo 35% com o empréstimo pessoal.
A redução das taxas do consignado do INSS têm seguido a queda da taxa básica (Selic). Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o CNPS vem reduzindo periodicamente o teto dos juros do consignado.
O CNPS aprovou em abril uma nova queda da taxa para o empréstimo pessoal consignado, de 1,72% para 1,68% ao mês. Essa redução mais recente ainda não tem reflexo nos últimos dados divulgados pelo BC.
Segundo dados do BC, as concessões de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS foram de R$ 8,4 bilhões em março – recuo em relação aos R$ 9,5 bilhões liberados um mês antes. Na comparação anual, contudo, o montante é quase 50% maior (R$ 3,9 bilhões em março de 2023) e acompanha a tendência de alta.
No primeiro trimestre do ano, por sua vez, as concessões de empréstimos nessa categoria atingiram R$ 29 bilhões –maior valor desde o início da série histórica do BC, em 2011. Nos três primeiros meses do ano passado, o acumulado tinha sido de R$ 19,7 bilhões.
ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO
A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito voltou a subir em março, mesmo sob a nova regra que coloca um teto de 100% do valor da dívida contraída na modalidade.
Em vigor desde 3 de janeiro, a norma estabelece que a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode mais superar o dobro do montante original.
A nova medida foi estabelecida pela lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado. Havia expectativa por parte do governo de que a mudança levasse a uma queda acentuada na taxa cobrada no rotativo.
Segundo dados do BC, o juro médio subiu em março para 421,3% ao ano no rotativo do cartão de crédito –aumento de 9,4 pontos percentuais com relação ao mês anterior. Em fevereiro, a taxa foi de 411,9%.
A taxa divulgada pelo BC é anualizada. Um juro médio de 421,3% ao ano é equivalente a um juro mensal médio de 14,75%.
A alta de março interrompe uma sequência de baixa da taxa, que tinha registrado duas quedas consecutivas nos primeiros meses do ano.
O dado divulgado nesta sexta engloba também as dívidas que já estavam no estoque antes da mudança nas regras do rotativo. Sendo assim, a taxa média não reflete na totalidade as mudanças implementadas no início do ano nessa modalidade.
O rotativo é a linha de crédito mais cara do mercado, recomendada por especialistas apenas em casos emergenciais. Desde 2017, os bancos são obrigados a transferir a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, que possui juros mais baixos, após 30 dias.
A taxa do parcelado do cartão também subiu em março, para 190,6% ao ano, alta de 1,7 ponto percentual na comparação com fevereiro (188,9%).
Conforme novo indicador do BC, o C6 Bank foi a primeira instituição financeira a passar da marca de 50% no montante de juros acumulado no rotativo e no parcelado do cartão de crédito em relação ao valor original da dívida contraída.
Considerando no cálculo as dívidas em aberto no mês de março, independente da data exata de contratação a partir de 3 de janeiro, o acumulado do C6 Bank foi de 53,97% na análise referente a 99% das operações realizadas –em fevereiro era 23,60%.
A autoridade monetária passou a acompanhar uma amostra de 15 instituições financeiras, que representam cerca de 80% desse mercado de crédito, para fornecer informações relativas ao chamado "muro inglês" —a nova regra que limita as dívidas no cartão a no máximo 100% do valor inicial.
A ideia do BC com esse novo instrumento é mostrar a proporção de juros cobrados pelas instituições no rotativo do cartão de crédito (e no parcelado) em relação ao valor original da dívida contraída pelos clientes. A expectativa é que as análises se tornem mais substanciais com o passar dos meses.
Para cada instituição financeira, o indicador considera uma estratificação em percentis 25, 50, 75 e 99, uma forma de ordenar a posição das dívidas de acordo com o tamanho dos juros já aplicados. É como se fosse criada uma fila.
No percentil 25, os juros de 25% das operações de cada banco são iguais ou menores que a taxa indicada. No outro extremo, no percentil 99, os encargos de 99% das transações de cada instituição são iguais ou inferiores ao percentual informado. Ou seja, é como se o 99º pagasse a maior taxa da base em análise.
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