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TRE-PB cassa mandatos de vereadores de Santa Rita por fraude na cota de gênero



 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (19), cassar o mandato dos vereadores  Jardel de Pinto e Kinho de Lerolandia, e dos suplentes eleitos pelo Avante em 2020. De acordo com a corte, a legenda, pelo qual os parlamentares foram eleitos, utilizaram candidata laranja apenas para preencher a cota exigida pela legislação para as mulheres.

A denúncia contra o Avante foi feita pelos candidatos Bruno de Cicinha (PP) e Paulinho Fernandes (PP), que apresentaram recurso ao TRE-PB após o juízo da 2ª Zona Eleitoral em Santa Rita julgar improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) deles contra Edilma dos Santos, o partido Avante e os demais candidatos da legenda nas Eleições 2020 para a Câmara Municipal de Santa Rita.

A decisão do TRE-PB afirma que a candidata Edilma dos Santos não estava concorrendo de fato e sim pedindo votos para um outro candidato do Avante. Ao fim da eleição, Edilma não recebeu nenhum voto.

A primeira movimento sobre o julgamento aconteceu em fevereiro, quando o Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) se pronunciou e deu parecer favorável pela cassação dos dois vereadores e dos suplentes.

gutembergcardoso.com.br